Operação resgata 82 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão no interior de São Paulo

Operação coordenada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na zona rural de Itapeva, interior de São Paulo, resgatou na última quinta-feira (15), um grupo de 82 trabalhadores em condições análogas à escravidão que laboravam na colheita manual de brócolis e couve-flor em fazenda da região. A fiscalização ocorreu numa parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Política Rodoviária Federal (PRF) e a Defensoria Pública da União (DPU) resultando na interrupção imediata das atividades na frente de trabalho, após a constatação de diversas irregularidades graves que colocavam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.

De acordo com informações da auditoria fiscal do Trabalho, dentre os trabalhadores havia 48 mulheres e 34 homens. Eles não tinham carteira de trabalho assinada, o que impedia garantia dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário ou qualquer outro benefício previdenciário, situação especialmente grave em se tratando de atividade que ofereça risco. As condições de trabalho das vítimas chegaram à fiscalização a partir de uma denúncia feita 15 dias antes.

A inspeção identificou também o não fornecimento pelo contratante de equipamentos de proteção individual, tendo os trabalhadores de arcar com a compra de suas próprias ferramentas de trabalho, incluindo facas. Além disso, a situação do transporte oferecido aos trabalhadores era alarmante, com o relatou a equipe de fiscais do MTE: “eram três micro-ônibus e uma Kombi, todos sem autorização para transporte de trabalhadores e sem condições mínimas de tráfego. Em um dos casos mais preocupantes, um dos motoristas sequer possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As ferramentas de trabalho, como facas, eram transportadas junto com os trabalhadores, sem qualquer proteção, aumentando significativamente o risco de acidentes”, diz o relatório da fiscalização.

Diante das condições constatadas pela Inspeção do Trabalho, foi determinado a imediata paralisação das atividades e a rescisão de contrato dos trabalhadores, responsabilizando o empregador pelas irregularidades. As verbas rescisórias devida aos trabalhadores resgatados totalizam aproximadamente 350 mil reais, tendo o empregador se comprometido a realizar o pagamento na próxima semana, além de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), assegurando o cumprimento das Normas de Proteção ao Trabalho e evitar que situações similares voltem a ocorrer.

Denúncias – Para denunciar condições de trabalho análogas à escravidão, basta acessar o Sistema Ipê (www.ipe.sit.trabalho.gov.br), uma plataforma lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recebe e analisa as denúncias de uso de mão de obra análoga à escravidão, inclusive de forma anônima.