Ministro propõe linhas de financiamentos para renovação de máquinas e equipamentos do parque industrial brasileiro via bancos públicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lançou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024), com o tema central a “Segurança em Máquinas e Equipamentos”, nesta quinta-feira (18), no auditório do edifício-sede do MTE, em Brasília. 

A campanha pretende atingir os trabalhadores do Brasil, em especial os membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como os empregadores, com atenção aos micros e pequenos empresários e os microempreendedores individuais. Cabe destacar que as empresas brasileiras possuem cerca de 160 mil profissionais atuando com registro em carteira, com objetivo de cuidar dos trabalhadores e promover boas relações de trabalho. 

Na ocasião, o ministro Luiz Marinho propôs aos bancos públicos linhas de financiamentos para renovação de máquinas e equipamentos do parque industrial brasileiro. “Queria aqui chamar a atenção. Se nós temos ainda muitos acidentes correlatos a máquinas e equipamentos, talvez tenhamos que ter o mapeamento nos territórios de quais os problemas correlatos a esses acidentes têm a ver com sucateamentos, com envelhecimento dos equipamentos, e que, portanto, talvez tenhamos que trazer novos parceiros para esses debates aqui. Estou falando do BNDES, do Brasil, da Caixa, do Banco Nordeste, estou falando dos bancos públicos, para provocar um debate, estou falando das Confederações e discutir se será que não é necessário um processo de provocação, de modernização do parque produtivo? Se é verdade que equipamentos estão provocando mais acidentes na escala, são a maioria, alguma coisa está errada lá nas plantas. E se não atacarmos esse processo, não há campanha que resolva, não há sensibilização que resolva, se o equipamento está inadequado”. 

Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa, assinaram um termo de cooperação transmitindo a titularidade da Patente do Abril Verde para o ministério. O Movimento Abril Verde tem como objetivo disseminar e conscientizar os empregadores, trabalhadores e toda a população sobre a implantação de ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 

“O desenvolvimento da CANPAT insere-se no âmbito de uma política nacional do governo federal de promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, reforçando o compromisso do país com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, argumenta o auditor-fiscal coordenador da CANPAT, José Almeida. 

A CANPAT tem o objetivo de implantar uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho no Brasil. A campanha deste ano, que começa em abril e vai até dezembro, consiste na produção de eventos presenciais e on-line com temas alusivos à prevenção de acidentes por máquinas e equipamentos em diversas capitais do Brasil. Os eventos serão transmitidos pelo canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.  

Dados - Parte dos postos de trabalho e dos trabalhadores lidam, em algum momento, com máquinas e equipamentos. Somente no ano de 2021 ocorreram 60.979 acidentes típicos cujo agente causador foi caracterizado exclusivamente decorrentes de “máquinas e equipamentos”, que impactam principalmente dedos, mãos e pés. “Caso sejam considerados outros agentes causadores, a exemplo de impactos, bem como a subnotificação de acidentes, esses números seriam maiores”, argumenta José Almeida. 

Entre 2018 e 2022, uma média anual de 578.920 acidentes do trabalho, que resultaram em média anual de 2.800 óbitos e milhares de trabalhadores incapacitados. Os acidentes do trabalho, além afetar vidas de trabalhadores, seja por meio de óbitos, incapacitações ou limitações, condição inaceitável, impactam significativamente a competitividade e os custos das empresas e dos cofres públicos, por meio de atendimentos de emergência e assistências diversas. Somente com auxílios e benefícios em decorrência de acidentes a Previdência Social gastou, em 2021, cerca de R$ 14,5 bilhões. 

“Estão fora dessa conta os acidentes não notificados e os eventos envolvendo trabalhadores autônomos, informais, servidores públicos e empregados domésticos. Também não são contabilizados nesses números os gastos com tratamento de saúde, perda de produtividade e indenizações, entre outros. Ao incluir essas perdas, a cifra pode alcançar, segundo a OIT, 4% do PIB, ou seja, cerca de R$ 396 bilhões de reais considerando o ano de 2022”, argumenta José Almeida. 

Destaca-se ainda a relevância do tema perante o cenário internacional. A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 18/5/1992, e publicada através do Decreto Legislativo n. 2/1994, prevê como obrigação dos signatários formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores, como o objetivo de prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho, tenham com a atividade de trabalho ou se apresentarem durante o trabalho.