Notícias
Aviso de Pauta
Lançamento do Projeto “Mulheres Mil – Trabalho Doméstico e Cuidados" promete avanços na qualificação de Trabalhadoras Domésticas
No próximo dia 30 de abril, o governo federal realizará o evento de lançamento do projeto " Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados", que ocorrerá das 15h às 18h no Auditório do Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), bloco A, e contará com transmissão ao vivo pelo canal do MDS no YouTube. O evento reunirá ministros, secretárias/os, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), alunas inscritas no curso, e reitores/as dos Institutos Federais, além de uma especialista no tema do trabalho doméstico e do cuidado em suas intersecções de gênero e raça.
O evento é realizado pelo MDS, Ministério da Educação (MEC), Ministério das Mulheres (MM), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Estes órgãos integram o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI Cuidados) – uma articulação interfederativa composta por 18 ministérios responsáveis por criar a Política e o Plano Nacional de Cuidados – e representam o governo federal no Protocolo de Intenções 25/2034 firmado com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação de 5,8 milhões de pessoas, sendo 92% delas mulheres e 61,5% mulheres negras. Trata-se da categoria que mais emprega mulheres no país, principalmente mulheres negras com baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda. As trabalhadoras domésticas formam o maior grupamento profissional dentro da força de trabalho de cuidado remunerado no Brasil, respondendo por cerca de ¼ do total de trabalhadores e trabalhadoras do setor. Apesar da importância da profissão na provisão de cuidados para as famílias brasileiras, a realidade dessas trabalhadoras ainda é marcada por precarização, má remuneração e desproteção social, trabalhista e previdenciária.
Para mudar esta realidade, a Fenatrad demandou do governo, neste Protocolo de Intenções, a realização do projeto para a qualificação profissional dessas mulheres e fortalecimento da categoria. Respondendo à solicitação da Federação, foi criado o "Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados", através do qual o governo ofertará inicialmente 900 vagas em cursos de qualificação profissional voltados para trabalhadoras domésticas nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, Nova Iguaçu, São Paulo e Recife, dentro do escopo do Programa Mulheres Mil e da Bolsa-Formação do Pronatec. Apesar da greve dos IFs, o curso Mulheres Mil não será afetado. As primeiras aulas do curso no Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia acontecerão ainda no mês de abril, em referência ao 27 de abril, uma data histórica e de luta para a categoria, pois marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
O evento foi dividido em dois momentos. Na primeira mesa, será realizado o lançamento político do projeto, com a participação de ministras/os, da presidenta da Fenatrad, uma estudante do curso e a reitora de um dos Institutos Federais filiados ao projeto. No segundo momento, será realizada uma mesa temática sobre a intersecção entre raça, gênero, trabalho doméstico e cuidados, contando com a presença de especialistas, representantes da categoria e das secretarias vinculadas ao tema do cuidado em cada ministério. A programação incluirá também momentos de interação com o público virtual, permitindo que pessoas de diversas localidades possam participar e obter informações sobre o projeto. O evento é uma oportunidade para interessados em políticas públicas de educação e trabalho acompanharem o início de uma iniciativa focada na melhoria das condições de trabalho e vida das trabalhadoras domésticas no Brasil.
Programa Mulheres Mil - O Programa Mulheres Mil, relançado por meio da Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, tem como objetivo contribuir para a igualdade social, econômica, racial, étnica e de gênero de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica a partir do envolvimento da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos contextos urbanos, rurais, comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas do país.
O Programa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados das/os de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência, e busca viabilizar o acesso à formação profissional e cidadã, reconhecendo saberes ao longo da vida, elevando a escolaridade, promovendo a inserção produtiva e a mobilidade no mundo do trabalho. Além disso, também prevê a Bolsa Formação. Esta modalidade de assistência estudantil é ofertada para auxílio transporte e alimentação, sendo custeada diretamente pela instituição ofertante.
Curso Trabalho Doméstico e Cuidados - No contexto das trabalhadoras domésticas remuneradas, observou-se a importância de valorizar o trabalho e reconhecer os saberes desta categoria profissional. Aplicando-se a metodologia do Mulheres Mil, as educandas do projeto poderão participar de uma construção coletiva de projeto pedagógico a partir da identificação de saberes prévios acerca de um determinado conteúdo, do mapeamento de suas relações com a educação, com o mundo do trabalho e com espaços de organização política, além do mapeamento de suas condições de acesso a políticas públicas de transferência de renda, de saúde, de educação, de moradia, entre outras. O instrumento pedagógico e dialógico deste mapeamento, o Mapa da Vida, além de subsidiar a elaboração do Plano Pedagógico de Curso (PPC), tem como objetivo produzir e organizar informações para identificar as redes de apoio disponíveis e as parcerias necessárias para o atendimento das necessidades das trabalhadoras.
GTI-cuidados - O Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar a Política e o Plano Nacional de Cuidados está em sua fase final de trabalho, com a décima segunda e última reunião agendada para 29 de abril. Já foram definidos: sujeitos e públicos prioritários; princípios, diretrizes, marco conceitual, objetivos e estratégias. A Política e o Plano Nacional de Cuidados estão em fase final de elaboração. O Ministério do Desenvolvimento Social, através da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, está liderando as reuniões de pactuação, cujos resultados são os compromissos assumidos pelos Ministérios e entidades com ações de cuidado a serem executadas até 2027.
A Política e Plano Nacional de Cuidados, além de ter sido elaborada de maneira interministerial, contou com ampla participação social, realizada através de ferramentas online e rodas de conversas presenciais. A participação digital totalizou 2337 respostas. Já as rodas presenciais aconteceram entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024. No total foram realizadas 29 escutas com 453 pessoas, 194 entidades, associações e movimentos, 34 povos indígenas, pessoas migrantes originárias de 7 países (Venezuela, Afeganistão, Irã, Angola, Guiné-Bissau, Congo e Senegal). Da participação social, a Secretaria Nacional de Cuidados sistematizou 772 propostas de ação. Todas foram consideradas e apresentadas aos Ministérios e entidades responsáveis para avaliação da viabilidade de execução.
MTE realiza campanha nacional permanente pelo trabalho doméstico decente
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde o ano de 2022, realiza a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A campanha, de caráter permanente, tem o intuito de sensibilizar empregadores e a sociedade em geral para os direitos dos trabalhadores domésticos. O MTE executa a iniciativa mediante ações realizadas por meio de auditoras e auditores-fiscais do trabalho de caráter informativo e de fiscalização em todos os estados da federação para reforçar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos.
O auditor-fiscal do trabalho Nei Alexandre, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, explica que “a campanha não é, digamos, um ato isolado, uma entrega apenas do mês de abril. É uma campanha permanente. Os fiscais, por exemplo, distribuem cartazes informativos ao longo de todo o ano em suas fiscalizações diretas e também indiretas, além de participação em programas de TV, rádio, Youtube ou mesmo pelas redes sociais do próprio MTE, cumprindo este importante papel de falar com a população sobre o trabalho do cuidado”, explica Nei.
Em 2024 a campanha, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alertará sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico e contará com a participação do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.