Governo lança projeto de qualificação profissional para trabalhadoras domésticas

O Secretário do Nacional de Qualificação Profissional, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne, participou nesta terça-feira (30) do lançamento do projeto de qualificação profissional de empregadas domésticas, batizado de "Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados", no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O projeto oferece 900 vagas em cursos de qualificação profissional voltados para trabalhadoras domésticas em Aracaju, Salvador, São Luís, Nova Iguaçu (RJ), São Paulo e Recife. Os auditores-fiscais do trabalho do MTE participarão dos cursos como palestrantes/conteudistas de atividades voltadas às questões sobre trabalho decente, combate à discriminação e legislação pertinente ao trabalho doméstico. 

Em seu discurso, Magno disse que o atual governo está “trabalhando para reconstruir as políticas públicas”. “Hoje estamos lutando para garantir direitos sociais aos motoristas de aplicativos, assim como conquistar igualdade salarial entre homens e mulheres”, defendeu. Já a diretora de Fiscalização do Trabalho do MTE, Lorena Guimarães, afirmou que é fundamental reconhecer a importância das estratégias de valorização e qualificação profissional das trabalhadoras domésticas. “Ao investirmos na capacitação e no aprimoramento desses profissionais, não apenas elevamos a qualidade dos serviços prestados, mas também promovemos a valorização do trabalho doméstico como um todo”, ressalta a diretora. 

O projeto Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados faz parte de uma parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável por criar a Política e o Plano Nacional de Cuidados, do qual o Ministério do Trabalho e Emprego participa. O Programa também prevê uma Bolsa Formação, que é assistência estudantil ofertada para auxílio transporte e alimentação, sendo custeada diretamente pela instituição ofertante. 

Conadom - O MTE criou recentemente a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para garantir os direitos fundamentais trabalhistas das empregadas domésticas.  A coordenação tem realizado ações de fiscalização focadas no trabalho doméstico que ocorrem em residências, condomínios residenciais, clubes, com vistas a verificar o fiel cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria. 

O MTE, desde o ano de 2022, realiza a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A campanha, de caráter permanente, tem o intuito de sensibilizar empregadores e a sociedade em geral para os direitos dos trabalhadores domésticos. O trabalho é de caráter informativo e de fiscalização em todos os estados da federação para reforçar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos.

O auditor-fiscal do trabalho, Nei Alexandre, coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, explica que “a campanha não é, digamos, um ato isolado, uma entrega apenas do mês de abril. É uma campanha permanente. Os fiscais, por exemplo, distribuem cartazes informativos ao longo de todo o ano em suas fiscalizações diretas e indiretas, além de participação em programas de TV, rádio, YouTube ou mesmo pelas redes sociais do próprio MTE, cumprindo este importante papel de falar com a população sobre o trabalho do cuidado”. 

Em 2024 a campanha alerta sobre a importância da fiscalização do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico e contará com a participação do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).‌

 Programa Mulheres Mil 

A iniciativa, relançada por meio da Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, tem como objetivo contribuir para a igualdade social, econômica, racial, étnica e de gênero de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica a partir do envolvimento da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos contextos urbanos, rurais, comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas do país. 

O Programa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência. 

O objetivo é viabilizar o acesso à formação profissional e cidadã, reconhecendo saberes ao longo da vida, elevando a escolaridade, promovendo a inserção produtiva e a mobilidade no mundo do trabalho. 

Situação do trabalho doméstico - Segundo Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023, o país tem 6,08 milhões de empregados domésticos (são todos aqueles que prestam serviços em residências como doméstica, jardineiro, motorista, mordomo) trabalhando. Destes, 5,539 milhões são mulheres (91,1%), e homens são apenas 540 mil (8,9%). 

Dos mais de 6,08 milhões, apenas cerca de 1,4 milhão têm carteira assinada, de acordo com informações do eSocial de março de 2024, e a média salarial é de apenas um salário-mínimo. A grande maioria vive na informalidade. A informalidade é a precarização do trabalho, porque a pessoa não tem direitos previdenciários, auxílios por doença, por exemplo, e muito menos o direito à aposentadoria. 

Segundo a Pnad, as diaristas ganham menos de um salário mínimo por mês, a grande maioria é formada por mulheres negras, com mais de 46 anos. Dos mais de 6 milhões de empregados domésticos, a média de salário é de apenas R$1.146,00, menos de um salário mínimo. 

O emprego doméstico no país apresentou queda em relação a dezembro de 2019, quando começou a pandemia do Covid-19. Em dezembro de 2019, o país registrava 6,218 milhões de empregados domésticos, já em dezembro de 2023, a Pnad apontou 6,080 milhões. Porém, no mesmo período, houve aumento do trabalho doméstico das diaristas. Em 2019, eram 4,447 milhões e, em 2023, são 4,614 milhões. 

Além da redução do trabalho doméstico, também diminuiu o número de trabalhadores com carteira assinada, segundo a Pnad. Em dezembro de 2023, eram 1,422 milhões de trabalhadores domésticos registrados, número menor do que em 2019, quando havia 1,725 milhões de pessoas. Outro dado é que a maioria das pessoas têm carteira assinada por mais de 2 anos. 

A lei da empregada doméstica foi aprovada em 2015 para resguardar os direitos das domésticas, mas os dados mostram que ainda temos muito que avançar para garantir os direitos desses trabalhadores.