Brasil elabora proposta de Política Nacional de Cuidados e um Plano Nacional de Cuidados

Debates sobre seguridade social e igualdade de gênero foram realizados durante a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho e Emprego, fazendo parte das discussões das 20 principais economias do mundo, no G20. O impacto das políticas de cuidado na igualdade de gênero no mundo do trabalho foi discutido por delegados do G20. De acordo com dados apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apenas 11 países do G20 possuem legislação com cobertura universal para cuidados infantis, enquanto somente 15% deles oferecem proteção de licença maternidade. Além disso, apenas 16 nações do G20 possuem políticas de cuidado para pessoas idosas.

As políticas de cuidado do governo brasileiro foram apresentadas no G20 por representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério das Mulheres (MM) e Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA). Entre eles estavam Laís Abramo, Secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS; Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do MM; e Ana Amélia Camarano, Coordenadora de Estudos e Pesquisas em Igualdade de Gênero, Raça e Gerações do IPEA.

Política Nacional de Cuidados

“A organização social dos cuidados no Brasil é injusta e desigual, está baseada em uma desproporcional responsabilização das famílias pelo cuidado, especialmente das mulheres”. Essa afirmação foi feita por Laís Abramo, que ocupa a nova Secretaria Nacional de Cuidados e Família, criada em 2023, no governo do Presidente Lula, no MDS. Durante sua apresentação, Laís destacou que o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados das mulheres é o dobro da dos homens, e pode estar subestimado. Ela também mencionou que 30% das mulheres não procuram emprego devido ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, sendo esta carga mais pesada para mulheres negras (32%) em comparação com brancas (27%).

Laís anunciou que o Brasil está elaborando uma proposta de Política Nacional de Cuidados e um Plano Nacional de Cuidados, previstos para serem entregues em maio. Essa proposta, desenvolvida em conjunto pelo MDS e MM, pretende garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas que necessitam, reconhecendo e enfrentando as desigualdades estruturais da sociedade brasileira, incluindo gênero, classe, raça, etnia, deficiência e idade. Além disso, busca promover uma cultura de corresponsabilidade entre homens e mulheres na família, comunidade,  mercado e empresas.

Atualmente, no Brasil, os homens recebem cerca de 25% a mais que as mulheres em termos salariais, e essa diferença é ainda maior quando se considera a raça. Homens brancos recebem mais que o dobro do que mulheres negras, conforme apontado pela Pesquisa Nacional de Dados (Pnad) de 2023, apresentada por Rosane Silva. Ela também destacou que cerca de 31% das mulheres interrompem a busca por trabalho devido ao trabalho doméstico e de cuidados. Rosane afirmou que o MM e o MDS estão trabalhando na elaboração de uma proposta de Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas, promover o trabalho decente para os cuidadores remunerados e reconhecer e redistribuir o trabalho de cuidados não remunerado, historicamente realizado por mulheres nos lares brasileiros. "A proposta que estamos desenvolvendo visa compreender as necessidades tanto de quem recebe cuidados quanto de quem cuida, para que o trabalho de cuidados seja devidamente reconhecido, valorizado e distribuído entre toda a sociedade brasileira", explicou Rosane.

Pesquisa Nacional sobre trabalho doméstico e de cuidados

A pesquisa nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados, lançada pelo governo brasileiro, em parceria do Instituto de Pesquisas Aplicada (IPEA) com o Ministério da Igualdade Racial, foi explicada por Ana Amélia Camarano, do IPEA. “No Brasil, existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78,0% são mulheres e 55% são mulheres negras”, contextualiza. Ela destacou a importância de analisar o perfil dos cuidadores no Brasil, compreendendo quem trabalha com atividades de cuidado para idosos, crianças, pessoas com deficiência e no serviço doméstico remunerado. Ana Amélia ressaltou ainda a necessidade de considerar vários aspectos do cuidado, incluindo quem cuida (mulheres e homens), quem é cuidado (pessoas com deficiência, crianças e idosos) e se as políticas devem ser universais ou focalizadas.