MTE afasta 112 adolescentes no 1º Operativo Nacional de Fiscalização de Trabalho Infantil Doméstico realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), divulgou nesta sexta-feira (20), no Painel “Trabalho Infantil Doméstico: uma realidade invisível”, os resultados do 1º Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico, quando foram realizadas 160 ações fiscais com constatação de 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.

A cerimônia, presencial no auditório do Ministério do Planejamento e com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube do Ministério do Trabalho e Emprego, possibilitou a promoção de informação, mobilização e sensibilização da sociedade acerca do tema trabalho infantil doméstico.

O evento, promovido em alusão ao Dia das Crianças, 12 de outubro, teve como finalidade chamar a atenção da sociedade para a proibição legal e para os malefícios do trabalho infantil doméstico, previsto na Lista das Piores Formas de Trabalhos Infantil (Lista TIP).

O Secretario de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará, diz ter ficado muito feliz com a realização do evento por “jogar luz” a um tema tão importante, que é o trabalho infantil doméstico. “O trabalho doméstico já é muito invisibilizado, o trabalho infantil doméstico mais ainda. Esse evento mostra que o Estado não quer mais pedir desculpas, a gente quer que essa situação em que as pessoas são exploradas acabe, então, a efetividade do eixo informação está sendo propagada por meio deste encontro. Atualmente, nós temos ferramentas digitais que nos ajudam. Temos que nos modernizar como Inspeção e usar os nossos sistemas para visibilizar as crianças e adolescentes que estão em trabalho infantil doméstico”.

A Coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil Substituta, a Auditora-Fiscal do Trabalho Luiza Carvalho Fachin, foi responsável por apresentar os resultados do 1° Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico, realizado em 15 unidades federativas. Luiza ressaltou, no entanto, que os dados são parciais e reforçou que haverá outras operações neste setor, de forma a alcançar todos os estados.

Nas ações fiscais foram constatados 94 trabalhadores infantis domésticos do sexo feminino, o que representa 87% do total. A maioria das adolescentes tinham idade de 16 e 17 anos, estando 92% nessa faixa etária. Em Minas Gerais foram encontrados o maior número de trabalhadores infantis doméstico, um total de 46 adolescentes.

Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram o imediato afastamento do trabalho das crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, garantiram a quitação dos seus direitos trabalhistas e impuseram penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil. Ao final das ações, crianças e adolescentes foram encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social, educação e formação profissional.

Luiza Fachin destacou que, entre janeiro de 2021 e setembro desse ano, 6 mil crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil pela Auditoria Fiscal do Trabalho e, até o 3° trimestre deste ano, foi constatado trabalho infantil em 1.110 fiscalizações, onde foram afastados 1.871 crianças e adolescentes.

Na oportunidade a Inspeção do Trabalho divulgou também o Sistema Ipê do Trabalho Infantil, desenvolvido com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil, elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

No evento também foi abordado o perfil do trabalho infantil doméstico no Brasil e as relações entre o trabalho infantil doméstico e o trabalho escravo, com exposições das Auditoras-Fiscais do Trabalho, Jamile Freitas Virgínio e Paula Moreira Neves Pereira, respectivamente integrantes da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo. Jamile apresentou relatos de fiscalizações que envolveram o resgate de trabalhadoras domésticas de condição análoga à escravidão e demonstrou sua interface com o trabalho infantil doméstico.

As expositoras destacaram ainda a necessidade de se enfrentar a invisibilidade do trabalho infantil doméstico a fim de garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas dessa exploração e prevenir que outros sejam submetidos a essa grave violação de direitos, reforçando a importância da realização de denúncias de trabalho infantil doméstico por meio do Sistema Ipê de Trabalho Infantil.

A gravação do evento pode ser acessada no link https://www.youtube.com/watch?v=S4AkfV9HnKI