Ministros do Trabalho do Mercosul reafirmam importância de uma política de trabalho decente

A XXXII Reunião de Ministros de Trabalho do Mercosul, com presidência temporária do Brasil, ocorreu nesta quarta-feira (25) por videoconferência. Com a participação dos ministros e ministras do Trabalho do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o encontro buscou reafirmar a importância de uma política de trabalho decente como pilar fundamental para a existência e vida plena dos indivíduos

Na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou que os países que fazem parte do Mercosul estão entre as 5 maiores economias no mundo. “Juntos, nós somos a 5ª maior economia do mundo e temos uma população de aproximadamente 295 milhões de habitantes. Estes números dão a dimensão da potência que é o Mercosul”, afirmou.

Em seu posicionamento, Luiz Marinho mencionou a questão dos trabalhadores por aplicativos, comentando sobre o GT tripartite criado pelo governo para tratar do tema. Segundo o ministro, trabalhadores em um momento de crise vislumbraram uma oportunidade de renda através das plataformas digitais, abrindo mão, inclusive, de direitos fundamentais. “Os trabalhadores em momento de crise, como na pandemia, vislumbraram uma oportunidade de trabalho e renda através das plataformas digitais, mas, hoje, essa realidade se expressa em longas e exaustivas jornadas, baixa remuneração, arbitrariedades dos algoritmos e abusos diversos. Em resposta ao desafio de enquadrar esse tipo de trabalho na legislação trabalhista do Brasil, quero lhes dizer que estamos muito perto de um acordo tripartite, para enviar ao parlamento brasileiro um Projeto de Lei que regulamenta o trabalho em plataformas digitais”, explicou

O ministro parabenizou a equipe técnica da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e as Coordenações Nacionais dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul pelo Seminário Internacional de Boas Práticas de Inspeção do Trabalho no Combate ao Trabalho Infantil. “O compromisso com a erradicação do trabalho infantil na região, alinhado aos princípios da Declaração Sócio laboral do Mercosul conduzirá nossas nações à construção de um mundo melhor para os nossos futuros trabalhadores e trabalhadoras’, avaliou.

A reunião, além de Luiz Marinho do Brasil, teve a participação da ministra Raquel Cecilia Kismer de Olmos, da Argentina, Mónica Recalde de Giacomi, do Paraguai e Pablo Mieres, do Uruguai que aprovaram a Declaração de Ministros e ratificação política dos resultados das reuniões técnicas, com o objetivo de buscar igualdade de gênero, erradicação do trabalho infantil, trabalho forçado e a eliminação da informalidade no mundo do trabalho, reafirmando o consenso de que a promoção do trabalho decente é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Reafirmaram ainda que não é possível um enfrentamento eficiente e democrático dos desafios do mundo trabalhista sem um diálogo social forte, institucionalizado e permanente, expressando o comprometimento de todos em eliminar todas as formas de discriminação e promover a igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Os ministros e ministras destacaram ainda o potencial do uso da tecnologia em prol do desenvolvimento sustentável e do trabalho decente, salientando o desenvolvimento sustentável da economia e bem-estar integral da sociedade em seu conjunto, estando convencidos de que o trabalho, em todas as suas modalidades, inclusive por aplicativos e plataformas digitais, deve assegurar salário digno, jornada adequada e proteção social.