Sete trabalhadores da construção civil são resgatados em condições análogas à escravidão na Bahia

Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram, na terça-feira (21), sete trabalhadores, um deles um menor de 16 anos, em condições análogas a trabalho escravo em obra de construção de um condomínio em Barra Grande, na Península de Maraú, na Bahia. Durante a fiscalização, foi constatado que a construção do condomínio é de responsabilidade de duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município.

Os empregados são naturais de outros municípios do interior do estado e estavam trabalhando em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho, sem qualquer equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem alojamento, sem fornecimento de água potável, nem local para refeições. Além disso, trabalhavam em regime de jornadas exaustivas, acima de 52 horas semanais.

Foi constatada a situação de informalidade, jornada exaustiva e degradante com o risco de acidentes, sendo determinado o embargo da obra pelos auditores fiscais do Trabalho com paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local.

Rescisões - De acordo com cálculos dos auditores fiscais do Trabalho, as rescisões somam aproximadamente 150 mil reais, que foram pagas aos trabalhadores nesta quarta-feira (22), mediante um adiantamento de três mil reais das rescisões, bem como produção e saldo de salários, sendo que os valores restantes serão pagos até o dia 31 de março. A empresa também assumiu compromisso de corrigir as situações constatadas e não permitir que tais situações voltem a ocorrer.

Após o pagamento dos valores rescisórios, a ação fiscal prossegue para a liberação da continuidade da obra, confirmando as regularizações exigidas e lavratura dos Autos de Infração. Diante das inúmeras irregularidades constatadas. as empresas responsáveis pela situação podem ser inseridas na chamada “Lista Suja”, divulgada periodicamente pelo MTE contendo os nomes dos estabelecimentos que foram flagrados utilizando trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além de indenização por dano moral individual e coletivo.

Somente este ano, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 926 trabalhadores de condições análogas à de escravo no Brasil, sendo 365 destes resgates somente em Goiás, que lidera o ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessa condição.

Além dos Auditores Fiscais do Trabalho, a equipe foi composta por Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), e Polícia Federal (PF) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH). O Grupo de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região averiguando as condições de trabalho em empreendimentos da região.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/