Fiscalização do MTE resgata sete trabalhadores de condições análogas à de escravo em MG

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou sete trabalhadores de condições análogas à de escravo durante ação fiscal ocorrida no interior de Minas Gerais, iniciada em 28 de fevereiro. Além dos auditores-fiscais do Trabalho integrantes do GEFM, a Operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Quatro trabalhadores foram resgatados em Tapira (MG), vinculados a uma empresa terceirizada que prestava serviço de corte de eucalipto em uma fazenda.  Nenhum trabalhador tinha vínculo empregatício formalizado e a terceirização foi considerada ilícita pelos auditores-fiscais do Trabalho, por descumprimento dos requisitos legais, tendo responsabilizado a empresa pelas infrações trabalhistas cometidas.

Naturais da cidade de Monte Alegre (MG), os empregados estavam alojados em uma casa na área urbana de Tapira. O local apresentava precárias condições de higiene, segurança e conforto. As paredes tinham manchas causadas pela umidade, o teto apresentava pontos de mofo e os trabalhadores dormiam em velhos colchões no chão, pois não havia camas.

O banheiro da casa tinha as paredes e o piso muito sujos. O cômodo que era usado como cozinha também apresentava sujeiras nas paredes, piso e telhado. Nele havia apenas uma bancada improvisada com tijolos de cimento apoiando uma tábua, onde havia um pequeno fogão de duas bocas que era usado para preparar as refeições.

As instalações elétricas da casa continham emendas feitas de forma improvisada com pedaços de sacolas plásticas. Não havia filtro ou bebedouro e os trabalhadores consumiam água diretamente da torneira da pia. Não havia instalações sanitárias nem local para refeição na frente de trabalho. Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual e nem materiais de primeiros socorros. Além disso, não foram submetidos a exames médicos admissionais.

Outros três trabalhadores resgatados eram da cidade de Monte Alegre de Minas e atuavam em uma carvoaria localizada na zona rural de Araxá (MG). O alojamento, que ficava em uma fazenda na zona rural de Sacramento, também apresentava precárias condições de higiene, segurança e conforto. As refeições eram preparadas em um velho fogão a lenha. O banheiro era muito sujo e o vaso sanitário não possuía caixa de descarga.

A água consumida pelos trabalhadores era de uma grota que ficava a céu aberto, no meio de um dos locais de pastagem dos animais da fazenda, onde havia fezes de gado ao redor. A água não passava por qualquer tratamento antes de ser consumida. Não havia instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a fazer as necessidades fisiológicas no mato.

O proprietário da carvoaria não forneceu material de segurança e saúde que visassem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, materiais de primeiros socorros e nem submeteu os empregados aos exames médicos admissionais.

As irregularidades trabalhistas encontradas nos dois estabelecimentos fiscalizados causaram aproximadamente setenta autos de infração.

Pagamento de verbas rescisórias e indenizações

Após terem sido notificados, os empregadores compareceram ao MTE para efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados.

Em relação ao primeiro resgate, os valores devidos aos quatro trabalhadores, calculados pelos auditores-fiscais do Trabalho, foram pagos no dia 8 de março. Eles também receberam indenização a título de danos morais individuais, estipulada em negociação com a Defensoria Pública da União.

Quanto aos outros três, por alegar insuficiência financeira, o empregador negociou o pagamento com os representantes da Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, tendo acertado que será feito de forma parcelada.

Cada trabalhador resgatado vai receber ainda três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo cada.

A contratante dos serviços da empresa terceirizada, na qual foram encontrados os quatro primeiros trabalhadores resgatados, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, por meio do qual se comprometeu a sanar as irregularidades em matéria de saúde e segurança do trabalho encontradas nos locais fiscalizados e a pagar um valor a título de danos morais coletivos.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br/.