Luiz Marinho encerra Seminário sobre Plataformas Digitais em Brasília

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta quarta-feira (31), do encerramento do Seminário Internacional “Promoção do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais”, uma parceria do Ministério com a Organização Internacional do Trabalho (OIT e a Fundação Friedrich Ebert no Brasil (FES Brasil). Durante dois dias, o Seminário foi espaço de reflexão e intercâmbio de experiências e práticas para subsidiar o processo de diálogo e negociação tripartite entre os atores sociais sobre as relações de trabalho em plataformas digitais.

Marinho destacou a importância do debate ocorrido no Seminário para o entendimento das relações de trabalho em plataformas digitais em outros países e como podemos utilizar essas experiências aqui no Brasil. “Temos que pensar de acordo com os conteúdos, os debates que fizemos aqui e em como que nós vamos construir e em que grau de entendimento. O governo não pretende atuar forte, no ponto de vista do conteúdo, mas pretende coordenar”, disse o ministro.

Nesta quinta-feira (01), o ministro terá reuniões de entendimentos com trabalhadores, às 10 da manhã, e empregadores, às 14h, além de representantes do governo para tratar das pautas debatidas nos últimos dias sobre o tema. Após esses encontros, Marinho instala a Mesa do Grupo de Trabalho para a Regulamentação dos Serviços em Plataformas Digitais no dia 05 de junho. O Grupo será responsável por apresentar proposta de regulamentação das atividades executadas por aplicativos, previsto no Decreto nº 11.513.

No Seminário, nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, mediou as discussões sobre o tema “Experiências Internacionais de Regulação e Legislação”. Ele ressaltou que as colaborações de experiências internacionais de negociação coletiva, apresentadas pelo secretário de Estado de Emprego e Economia Social do Governo da Espanha, Joaquín Pérez Rey, e pelo vice-ministro do Trabalho da Colômbia, Edwin Palma Egea, realça o que o MTE vem debatendo nos últimos dias. “Aponta que a nossa agenda de debates está no caminho certo. É um debate estratégico para o futuro do mundo do trabalho, em que todos - a sociedade brasileira, os trabalhadores, empresários - terão de tomar uma decisão, se vamos continuar o caminho da implementação de um trabalho decente no país ou, como foi dito, o retrocesso para a precarização”, avaliou. 

Macena destacou que a questão da negociação coletiva não diz respeito apenas aos motoboys ou transportadores de passageiros, “é um tipo de atividade que está migrando para todos os setores da economia”, salientou.

O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, ao comentar sobre a visão dos representantes sindicais, empregados e parlamento, ressaltou que o Seminário faz parte dos esforços do governo, no sentido de regulamentar as atividades econômicas e o trabalho por meio de aplicativos. “O marco desse esforço e dessa proposta governamental é a realização do GT Interministerial, convocação e o seu funcionamento. O Grupo de Trabalho, constituído pelo presidente Lula, tem como objetivo regulamentar as atividades de prestações de serviços, transportes de bens, transportes de pessoas e outras atividades executadas por intermédio das plataformas tecnológicas”, afirmou.