Inspeção do Trabalho do MTE participa de atividades da Operação Acolhida em Roraima

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou de atividades da Operação Acolhida, em Roraima, nos dias 30 e 31 de maio. A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), que faz parte da SIT, apresentou a política pública de trabalho escravo, as boas práticas da Inspeção do Trabalho e os riscos de a interiorização ser seguida de exploração de migrantes venezuelanos para trabalho análogo ao de escravo.  

O Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, chefe da DETRAE, participou do evento e destacou que o MTE tem trabalhado para garantir o cumprimento das leis trabalhistas dos migrantes. “As vagas de emprego sinalizadas, quando o migrante é interiorizado para trabalhar para alguma empresa interessada na mão-de-obra dos venezuelanos abrigados, merecem atenção com o histórico de cumprimento das leis trabalhistas da empresa, motivo pelo qual a SIT está articulada com o Subcomitê de Interiorização para aumentar as camadas de segurança na análise dos pedidos de vagas de emprego sinalizadas e, assim, diminuir os riscos de exploração de interiorizados”, informou Maurício Krepsky.  

A ONG Repórter Brasil, que possui experiência no campo educacional, apresentou as iniciativas desenvolvida na área de prevenção ao trabalho escravo em diferentes partes do Brasil, principalmente em áreas onde existem comunidades vulneráveis à exploração laboral e a outras violações de direitos humanos. 

A coordenadora do projeto Escravo Nem Pensar! da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, ressaltou a importância de alertar os cidadãos venezuelanos quanto ao risco de trabalhos degradantes. “Consideramos relevante um trabalho informativo junto à comunidade migrante em Roraima. Há um fluxo expressivo diário de cidadãos venezuelanos que devem ser alertados sobre o risco de trabalhos precários e arriscados, uma vez que estão em busca de meios de sobrevivência, ao mesmo tempo, em que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, portanto, podem ser facilmente aliciados”, disse Natália. 

Para o chefe do Centro de Coordenação de Interiorização (CCI), Tenente Coronel do Exército Brasileiro Magno Lopes, a interiorização é uma estratégia de proteção social: “sob a gestão do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização (SUFAI), ofertamos quatro modalidades que visam à inclusão social e integração econômica do beneficiário voluntário. A presença do DETRAE e ONG Repórter Brasil, fortaleceram as ações já existentes de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão, ao tráfico e contrabando de migrantes”. 

Magno Lopes completou anda que, ações coordenadas pelo SUFAI e desenvolvidas nas áreas de educação e processos são alvos constantes de melhorias que vem recebendo uma grande contribuição do Ministério do Trabalho e Emprego e da ONG Repórter Brasil para aperfeiçoamentos nas duas áreas, tornando a estratégia mais antifrágil no enfrentamento aos desafios e mitigando os riscos para os beneficiários. 

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. 

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/ , sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).