Plataformas assumem compromisso e vão entregar documento com pontos de consenso no GT dos aplicativos

As plataformas tecnológicas de transporte de mercadorias assumiram na última reunião do GT dos aplicativos o compromisso de elaborar um documento para pactuar pontos de consenso no debate de questões relacionadas à regulamentação das atividades executadas por meio dos apps. A ideia é dar encaminhamento mais célere para discussão sem a necessidade de firmar, neste momento, acordos coletivos ou criar nova legislação. 

Nesta terça-feira (18/07) ocorreu a terceira reunião do Subgrupo de Trabalho de Transporte de Mercadorias do GT, que discute o tema. O encontro aconteceu na sala do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e contou com a participação de representantes governamentais, empresas do setor e membros dos trabalhadores do subgrupo de transporte de mercadorias. 

As empresas assumiram o compromisso com os motociclistas que utilizam as ferramentas tecnológicas e com membros do governo de elaborar o documento até a próxima reunião do grupo, marcada para acontecer no dia 31 de julho. A proposta, que partiu da bancada empresarial, foi aceita pelos trabalhadores. 

Segundo Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID) e representante de empresas do setor, a decisão demonstra um avanço coletivo no debate em torno do tema e pode trazer benefícios concretos imediatos para a categoria. 

"A proposta que será apresentada nos próximos dias não tem o objetivo de abordar os conflitos jurídicos, mas sim focar no que é possível realizar de imediato. A ideia é que as empresas, juntamente com todos os sindicatos e o governo, assinem um compromisso que traga benefícios diretos para a classe trabalhadora. Esse é o nosso objetivo principal", afirmou. 

Canindé Pegado, secretário-geral da UGT Nacional, que participou da reunião, afirmou que diante do anúncio da bancada dos empresários de abertura para discussão e interesse em estabelecer um pacto, surge a perspectiva de avanço nas negociações. Para o representante da UGT, embora não haja garantia de concordância imediata, é possível classificar este acordo momentâneo como um avanço. 

“O anúncio por parte da bancada dos empresários em abrir a discussão com o interesse em fomentar uma espécie de pacto, significa sim um avanço. Não necessariamente a gente vai concordar, mas a negociação se dá desse jeito mesmo. É aguardar que as outras partes se sensibilizem e apresentem uma proposta para que a negociação se efetive”, disse o secretário-geral da UGT Nacional. 

GT AVANÇA NO DEBATE SOBRE REMUNERAÇÃO

Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, a negociação também avançou em outros pontos importantes que vão além da decisão de elaborar o documento. 

“Acho que pela primeira vez houve um acordo, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, que tem que ter de fato a remuneração mínima. Houve um avanço no possível acordo sobre a indenização dos custos que cada serviço tem como seguro, gasolina e equipamento de proteção”, afirmou.

Segundo Macena, pela primeira vez as plataformas também se mostraram favoráveis de ampliar a transparência. “Um outro ponto que apareceu aqui na mesa por uma parte dos empregadores é em relação a transparência também sobre alguns dados. Tem que ter uma transparência, tem que saber exatamente, como é que se dão os bloqueios. Porque se dão os bloqueios”, considerou. 

Os trabalhadores e empregadores, disse o secretário-executivo, vão trocar suas propostas nas próximas semanas e vão discutir os números. “Quiçá na próxima reunião a gente já firme pelo menos um compromisso sobre os pontos mínimos que essa mesa conseguiu avançar”, concluiu.