Grupo de Trabalho decide ampliar processo de qualificação e capacitação para motociclistas de aplicativos

O governo estuda a possibilidade de ampliar o processo de qualificação para motociclistas que trabalham em aplicativos de entrega. Durante reunião, realizada nesta segunda-feira (3), do subgrupo de transporte de mercadorias do GT que discute o trabalho por apps, Gilberto Carvalho, secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que o programa vai aprimorar a segurança e as habilidades técnicas necessárias para o desempenho eficiente da atividade de entrega.

O secretário também afirmou que pretende buscar junto à indústria um plano para garantir que mais itens de segurança venham de fábrica nas motocicletas. “Houve um acordo de que é necessário, e o governo vai tomar essa iniciativa, ampliar um processo de qualificação para os entregadores. A gente sabe que parte dos acidentes, parte dos problemas que nós temos, decorre do equipamento inadequado. Nós, vamos entrar em contato com as empresas para buscar que ela [as motos] já venham com esses equipamentos”, disse.

O encontro que colocou em uma mesma mesa governo, trabalhadores e representantes das plataformas de entregas foi marcado por muito debate. As discussões trouxeram à tona pontos cruciais para o exercício da atividade e o ponto da capacitação foi um primeiro passo do governo rumo ao entendimento entre as partes e uma regulamentação definitiva da atividade no Brasil.

“Nós estamos muito confiantes de que essa mesa vai nos permitir chegar a um bom termo em relação à melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Para haver estabilidade, paz nessa área e sobretudo que a gente evite a perda de vidas. O papel do governo é esse. Ele vai continuar empenhado nessa mesa e no limite, ele tomará iniciativas por meio decretos e portarias para regulamentar definitivamente esse trabalho aqui no Brasil”, afirmou Carvalho.

Debate - Esta foi a segunda reunião do subgrupo dos entregadores. Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID), associação que congrega diversas plataformas de entregas no país, ressaltou o papel democrático da mesa tripartite que reúne governo, trabalhadores e empresas.

Segundo ele, o impasse gira em torno da legislação que rege o motofrete. Enquanto trabalhadores querem que a atual legislação em vigor seja cumprida, as empresas entendem que a lei está desatualizada e não contempla o trabalho por aplicativos.

“A discussão é se a gente vai resolver isso por uma nova legislação, que trate essas plataformas digitais como uma novidade em que a legislação atual não se aplica ou se a gente vai caminhar justamente para aplicar a legislação que está em vigor”, afirmou Magnini.

Os motociclistas buscam fazer valer a atual legislação. Sancionada em 2009, a lei dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço. Ao contrário das empresas, os trabalhadores entendem que esta é uma legislação atualizada e que contempla a categoria.

“Enquanto não tiver outra lei, as leis que têm que ser cumpridas são as já existentes. Isso vale para as questões relacionadas, no nosso entendimento, ao trânsito e também àquelas relacionadas ao mundo do trabalho”, disse o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, Gilberto Almeida.

Segundo Gilberto Carvalho, a expectativa é de que a mesa de negociação seja um espaço propício para a obtenção de um acordo satisfatório e promissor em relação às melhorias nas condições de trabalho dos entregadores. O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária afirmou que o governo está comprometido com essa causa e reiterou seu empenho em continuar participando ativamente das discussões.

“O foco hoje foi, saúde e segurança do trabalhador, na próxima reunião, nós vamos avançar na questão da previdência e também na questão da remuneração”, explicou Gilberto Carvalho. O subgrupo de transporte de mercadorias do GT que discute o trabalho por aplicativos volta a se reunir dia 18/07. O encontro está programado para acontecer em Brasília.