MTE resgata trabalhador de trabalho análogo ao de escravo de obra em Fortaleza (CE)

Um trabalhador de 48 anos, que dormia no canteiro de obras em condições degradantes, foi resgatado pela Inspeção do Trabalho no município de Aldeota, em Fortaleza (CE). Ele dormia em barraco improvisado, sem energia elétrica, pernoitando em uma rede sobre ferramentas de trabalho e materiais de construção, como vergalhões e pedaços de madeira. As refeições eram preparadas no próprio canteiro de obras, em fogão improvisado e sem pia com água corrente ou geladeira para acondicionar os alimentos.

Outros oito trabalhadores também trabalhavam no local no momento da fiscalização, mas não pernoitavam no local. Dois deles estavam trabalhando sem o devido registro na carteira de trabalho.

A fiscalização constatou que, no canteiro de obra, não havia instalação sanitária ou chuveiros disponíveis aos trabalhadores, tampouco havia lavatório ou lavanderias, sendo suas necessidades fisiológicas feitas em um vaso sanitário não ligado à rede de água. A descarga, o banho, e a água para cozinhar e beber eram tiradas aos baldes de uma única fonte de água no canteiro de obras.

Não foi disponibilizado também aos trabalhadores local próprio para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos e refeições, nem água potável para o consumo ou medidas e cuidados visando a saúde e segurança dos trabalhadores.

Foi constatado também pela fiscalização risco de queda de trabalho em altura, risco de choque elétrico por fiações expostas e falta de proteção das zonas de perigo em máquinas, visto que havia uma betoneira que era utilizada na obra. A falta de gestão em saúde e segurança do trabalho acarretava riscos graves e iminentes aos trabalhadores, motivo pelo qual a obra foi embargada, sendo paralisada pela Inspeção do Trabalho até que as medidas de saneamento dos riscos apontadas pelos auditores-fiscais do trabalho sejam tomadas pela empresa responsável.

O coordenador da operação, o auditor-fiscal do Trabalho, Maurício Krepsky, explica que a empresa responsável pela obra foi notificada a rescindir o contrato do trabalhador resgatado; a quitar as verbas salariais rescisórias do trabalhador e só retomar a obra após providenciar todas as medidas de segurança relacionadas no Termo de Embargo emitido pelos auditores-fiscais do trabalho.

O trabalhador resgatado recebeu as verbas salariais e rescisórias, tendo ainda direito a três parcelas de seguro-desemprego especial devida ao trabalhador resgatado, sendo encaminhado ao órgão municipal de assistência social, para atendimento prioritário.

Desde 2018, já foram 44 trabalhadores resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão em Fortaleza pelo Ministério do Trabalho, sendo 33 deles em obras de construção civil, nos bairros Meireles, Patriolino Ribeiro, Joaquim Távora e Varjota.

Somente no ano passado, 29 trabalhadores foram resgatados pela Inspeção do Trabalho, em condições de escravidão contemporânea no Ceará, nas 11 fiscalizações ocorridas no Estado, que consta como 6º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).