Ministério do Trabalho resgata 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Ceará

Auditores-fiscais do trabalho, que fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encontraram 17 trabalhadores submetidos a condições análoga a de escravos, em inspeções realizadas nas cidades de Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga, estado do Ceará, nas atividades de extração de pedras paralelepípedos, cerâmica e construção civil.

Foram fiscalizados 12 estabelecimentos, e, em quatro destes, a fiscalização constatou, no total, dois trabalhadores das pedreiras, três das cerâmicas e 12 da construção civil, todos naturais do estado do Ceará. Ocorreram ações em três pedreiras e uma cerâmica, na cidade de Quixadá, duas pedreiras, na cidade de Morada Nova; três cerâmicas, na cidade de Russas; duas pedreiras, na cidade de São Gonçalo do Amarante; e, ainda, uma obra de construção civil, na cidade de Itaitinga.

O Grupo Móvel realizou o resgate dos trabalhadores em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas e por sujeição à jornada exaustiva. Eles estavam em pequenas casas precárias ou pernoitavam em alpendres improvisados. Os locais disponibilizados não apresentavam condições de habitabilidade e conforto e desrespeitava a dignidade dos trabalhadores.

Em geral, não foram fornecidas camas. Os trabalhadores dispunham de redes que trouxeram de suas casas, e não havia armários para guarda de seus pertences. Nos locais encontrados ou nas frentes de serviços, não havia instalação sanitária e chuveiro disponíveis a todos os trabalhadores, tampouco havia lavatório ou lavanderias; as necessidades fisiológicas, na maioria dos casos, eram feitas no mato. Não havia local próprio para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos nem local adequado para a tomada de refeições. Sequer água potável era disponibilizada para o consumo dos trabalhadores.

A Inspeção do Trabalho constatou também a ausência de medidas e cuidados visando à Segurança e Saúde dos Trabalhadores, a exemplo da não realização de exame médico admissional, da ausência de material de primeiros socorros, falta de equipamento de proteção individual, treinamentos, etc. Alguns equipamentos utilizados acarretavam riscos graves e iminentes aos trabalhadores e foram interditados.

Todos estavam sem o registro em carteira de trabalho. Além dos 17 trabalhadores em condição análoga a de escravo, 108 trabalhadores também estavam sem o registro na CTPS e dois eram menores de idade.

A coordenadora da operação, a auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, explica que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e dos menores de idade afastados; a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.

Nos dias 6 e 7 de fevereiro, foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e menores afastados, no montante aproximado de R$ 100.000,00. Foram firmados Termos de Ajustes de Condutas junto ao MPT e DPU e negociados Danos Morais Individuais na ordem de R$ 25,000,00.

Os 17 empregados resgatados foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados, e terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho.

Participaram da ação fiscal de resgate, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação fiscal continua em curso, tendo iniciado em 31 de janeiro com expectativa de término em 9 de fevereiro. 

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. 

Trabalho escravo em 2022 no Ceará - Em 2022 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 29 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea no Ceará. Ao todo, foram 11 fiscalizações no estado. O resultado considera as ações fiscais concluídas e ações com constatação de trabalho escravo ainda em andamento.  

Ao término de todos os procedimentos investigatórios e de fiscalização e iniciados em 2022 pelos auditores-fiscais do trabalho, o quantitativo pode vir a ser retificado no decorrer do ano. 

O Ceará ficou em 16º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados (29) e em 13º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas (11). Apenas nessa operação, que teve início em janeiro, foi superado o número de fiscalizações de todo o ano de 2022. 

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea no Ceará em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 100% eram homens; 38% tinham entre 18 e 24 anos; 100% residiam na região nordeste; 93% eram naturais da região nordeste e 89% se autodeclararam negros ou pardos e 10% brancos.  

Quanto ao grau de instrução, 45% declararam ter estudado até o ensino médio completo, 21% haviam cursado até o 5º ano completo. Do total, 17% dos trabalhadores resgatados no Ceará em 2022 eram analfabetos. 

Denúncias 

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).