MTE realiza atuação coletiva para prevenção e saneamento de irregularidades nos estabelecimentos no Maranhão

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão - SRTb/MA, realizou, entre os dias 28 e 30 de novembro, uma Ação Especial Setorial (AES) em bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos similares, no intuito de o de promover atuação coletiva para prevenção e saneamento de irregularidades nos estabelecimentos no estado do Maranhão. 

Além disso, a AES tem o objetivo de promover maior grau de formalidade nas relações de trabalho, adequando a necessidade e o contexto de cada empresa com as formas de contratação permitidas pela legislação trabalhista. 

A iniciativa, desenvolvida pela Inspeção do Trabalho, alcançou aproximadamente 300 empresas do setor do Maranhão. Os empregadores puderam esclarecer dúvidas e ouvir representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro (SINDHOTEIS) e do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (SEHAMA), que colocaram à disposição dos presentes os canais de atendimento para auxiliar as empresas de São Luís, São José de Ribamar Raposa e Paço do Lumiar. 

Também participaram da Ação, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no intuito de fortalecer o papel do Banco de Oportunidades, que faz intermediação de mão-de-obra qualificada, e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que agendou reunião complementar com os contadores e escritórios de contabilidade, para o dia 13 de dezembro, às 9h, no auditório da SRTb/MA, onde haverá apresentação sobre questões técnicas e operacionais necessárias para o cumprimento das notificações expedidas pela inspeção do trabalho. 

Na ocasião, as empresas que compareceram à reunião se comprometeram a regularizar os itens notificados dentro do prazo concedido, até o dia 31 de março de 2024. Após o que serão iniciadas as ações fiscais para verificar o cumprimento da legislação. Como resultado, é esperado um incremento nos empregos formais ofertados pelas empresas envolvidas, além de disseminar práticas trabalhistas regulares no setor. 

A auditora-Fiscal do Trabalho, Monica Duailibe, destacou ter havido bastante interesse dos empregadores durante as reuniões. “A Ação Especial Setorial realizada no setor de bares, restaurantes, lanchonetes e similares foi muito significativa, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo, já que tanto empresas de pequeno, médio e grande porte foram alcançadas e puderam sair orientadas para regularizar o que existe agora e prevenir eventuais irregularidades futuras, além de ter um efeito pedagógico, enquanto haja um espraiamento dessas orientações e das correções dessas empresas para outras empresas do setor que não foram notificadas e também para outros setores econômicos”. 

Segundo Monica Duailibe, essas ações têm, antes de tudo, uma eficácia muito grande, porque através delas é possível alcançar inúmeras empresas, promover orientações com encontros e diálogo antes de iniciar realmente as ações fiscais diretos. 

No curso dessa AES, já foram realizados dois encontros com a presença de entidades representativas dos empregadores, dos empregados e outras entidades e instituições públicas e privadas que vão contribuir para o desenvolvimento e a promoção da regularização trabalhistas das empresas notificadas e do setor envolvido. 

As reuniões prévias aconteceram com a participação do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (Sehama), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio/MA), Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, meios de Hospedagem e Gastronomia, Turismo e Hospitalidade de Londrina e Região (Sindehotéis), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MA), da Associação de Micro Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litoranea (Aslit), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional (Abrasel/MA) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (Fbha).