Campanha do Mês do Servidor do MTE mostra cases sobre boas práticas no órgão

Iniciativas desenvolvidas por servidores que possibilitaram a criação ou desenvolvimento de políticas públicas em prol do cidadão foi o mote da campanha promovida ao final de outubro.  Os casos reportados – além de serem divulgados no site institucional do MTE - farão parte de uma campanha interna. O objetivo é divulgar e valorizar o trabalho de quem esteve envolvido em cada uma das iniciativas. 

Cases - O primeiro caso mostrado conta sobre um livro, editado em 2023, que trata sobre a ‘Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável’, e reúne a legislação brasileira aplicável à discriminação, assédio e violências no trabalho, a partir das perspectivas de gênero, sexo, raça, cor, etnia, deficiência, idade e orientação sexual, bem como em relação a trabalhadores terceirizados. A iniciativa é da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho SIT/MTE. 

Uma das principais pautas do MTE é trazer acessibilidade e informar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos legais. O livro conta com um conglomerado de leis trabalhistas, que além de ter o papel de informar trabalhadores e trabalhadoras sobre a vigência da legislação sobre a temática “Discriminação e Assédio no trabalho”, também atua como meio de informação para empregadores e empregadoras. 

Outro caso relevante relata o trabalho desenvolvido pela servidora, Denise Natalina Brambilla, de Porto Alegre, que ingressou como Inspetora do Trabalho na década de 70 e que, após ser indicada para subdelegacia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 1996, vem desenvolvendo um intenso trabalho na área de aprendizagem profissional, tendo contribuído para a inserção profissional de mais de 45 mil aprendizes no Estado. A Aprendizagem Profissional busca a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho voltado para jovens de 14 a 24 anos e para pessoas com deficiência, sem limite de idade. Trata-se de uma política para criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, beneficiando jovens e empresas, que têm a possibilidade de formar e contratar mão-de-obra qualificada. 

O “Projeto de combate ao trabalho análogo à escravidão”, criado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) em 2013, possibilitou a parceria e relações interinstitucionais entre os órgãos Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, além de entidades da sociedade civil, sendo escolhido como outro case de interesse.  Pioneira no projeto, a equipe da Superintendência de Minas Gerais criou equipes interinstitucionais e publicou a cartilha “Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, que serviu de guia para toda a Auditoria Fiscal do Trabalho no aprimoramento de suas atividades no país. 

A erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão, por meio do resgate de trabalhadores de condições degradantes de trabalho no Brasil - com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente -, é uma das políticas mais exitosas do órgão na área de fiscalização. Pela Lei, é considerado trabalho análogo à escravidão o realizado em condições degradantes, onde a realização de tarefas resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir. 

Outro caso relata o Circuito Quântico de Desenvolvimento Humano, um projeto implementado em 2010 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás com foco na troca de experiências entre os servidores e na qualidade de vida social e profissional. A dinâmica do projeto envolveu um “rally”, com equipes responsáveis por realizar várias atividades ao longo do dia. Especialistas convidados estimulavam o debate e a reflexão sobre a participação dos membros da equipe, relacionado com seu papel dentro do órgão. A iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos/Serviço de Administração e Capacitação da SRTE-GO. 

O desenvolvimento humano refere-se ao processo contínuo de crescimento e aprendizado ao longo da vida, abrangendo aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais. Na esfera profissional, a qualidade de vida no trabalho é fundamental para promover o bem-estar dos colaboradores, envolvendo fatores como ambiente saudável, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e oportunidades de crescimento. O investimento no desenvolvimento humano no ambiente de trabalho contribui para a satisfação dos funcionários, aumenta a produtividade e fortalece o engajamento. Estratégias que incentivam a aprendizagem contínua, a promoção de um clima organizacional positivo e a valorização das habilidades individuais são essenciais para um desenvolvimento humano efetivo e uma melhor qualidade de vida no trabalho.