Luiz Marinho destaca que governo prioriza “a luta pela dignidade e proteção dos trabalhadores, principalmente os mais miseráveis”

Ao participar na tarde dessa terça-feira (1/8) do Seminário Internacional sobre Trabalho Decente, no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que “o governo prioriza a luta pela dignidade e proteção dos trabalhadores, principalmente os mais miseráveis”.

Representado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro destacou que o trabalho decente é fundamental na atual agenda política e social do governo. “Trabalho decente não se trata apenas de emprego, mas de ocupações que sejam justas, livre de exploração e abusos”, frisou.

No discurso de abertura do Seminário Internacional “Trabalho Decente: proposições para construção de uma agenda de saúde e segurança, equidade e proteção à infância e erradicação do trabalho infantil”, que acontece até quinta-feira (3), o ministro destacou o compromisso do Brasil com as convenções de nºs 190, 156, 187 e o protocolo da Convenção 29, e 129 que tratam respectivamente do Assédio e Violência no Trabalho, Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres, Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho. As convenções nº 129 e protocolo 29 que tratam da Inspeção do Trabalho na Agricultura e da Proibição do Trabalho Forçado.

Marinho destacou também a política de valorização do salário-mínimo e a regulação das plataformas digitais, que hoje não oferece proteção aos trabalhadores. “Para que servem as novas tecnologias, se não for apropriada para o conjunto da sociedade e beneficia poucos, aprofundando o poço social”, avaliou.

Segundo o ministro, “o trabalho decente é uma premissa que empenhamos diariamente para garantir o bem-estar físico e mental de todos os trabalhadores. Esse seminário é uma oportunidade ímpar para troca de experiências para enfrentar os desafios e será um valioso recurso para orientar as políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego”, finalizou.

Marinho salientou ainda a política de combate ao trabalho infantil, afirmando que nos primeiros cinco meses do ano, já foram mais de 1.000 crianças retiradas das piores formas de trabalho infantil pela fiscalização do MTE. “É preciso punir quem incentiva o trabalha precoce, que tanto mal faz a nossa juventude”, avaliou, destacando a recente restituição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), instância primordial para erradicação do trabalho infantil no país.

Presente no evento, o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou o envio pelo governo e a tramitação no Congresso da ratificação das Convenções que tratam do trabalho decente. “Tenho certeza de que o Brasil vai avançar na tramitação para a ratificação das Convenções da OIT e estamos com muito interesse nas iniciativas do governo”, disse Pinheiro.

Vinícius Pinheiro lembrou ainda que nas 12 metas previstas para 2030, houve retrocesso, e que o trabalho decente é uma dessas metas. “A meta 187, de erradicação do trabalho infantil e escravo, não vem sendo cumprida e regressamos a patamares de 2005. Mesmo com a pandemia da Covid e crises econômicas - que fechou escolas com um efeito nefasto, o pior foi a falta de ação com relação à agenda 2030”, avaliou.

Comenda do Mérito - Durante a cerimônia, o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2014, o indiano Kailash Satyarthi, recebeu do presidente do TST, Lélio Bentes, a Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Gran Cruz, pelo trabalho desenvolvido em prol das crianças e de combate ao trabalho infantil. O ativista abandou a engenharia para combater o trabalho infantil em seu país, tendo resgatados mais de 100 mil crianças de regime análogo ao de escravo e do trabalho infantil, tendo contribuído para a produção do texto da Convenção 182.

“O Brasil é minha segunda casa, e está em boas mãos. O futuro do Brasil é brilhante. Eu acredito no poder dos brasileiros, na ética, moral e convicção. Vocês têm uma das leis mais progressistas contra o trabalho forçado e infantil. Não façam com que regridam”, disse Kailash Satyarthi.

Para o indiano, são quatro os pilares do trabalho decente: promover trabalhos e empresariado; garantir direitos trabalhistas no local de trabalho; avançar e investir em programas sociais; e o diálogo social. “Os programas de distribuição de renda no Brasil mostraram a comunidade internacional uma luz no fim do túnel, como nós podemos iniciar e fazer com que os programas sociais tenham sucesso. Mas, mesmo assim, isso não é suficiente”, avaliou o ativista.