Inspeção do Trabalho resgata quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão em GO

A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência resgatou quatro trabalhadores de condição análoga à escravidão em uma carvoaria no interior do município de Sítio d´Abadia (GO), durante ação fiscal iniciada no último dia 1º. Um deles era menor de 18 anos e exercia a atividade de coleta de lenha para alimentação dos fornos. Os demais atuavam nas atividades de manutenção e carbonização. Além dos auditores-fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal.

Os auditores encontraram dois barracos, usados como alojamentos, cobertos por lonas com estacas de madeira, onde ficavam duas das vítimas. Um terceiro alojamento abrigava um casal e o filho de três anos. Era coberto por alvenaria com telhas de amianto, chão batido e janela de vidro inteiramente danificada. Nenhum dos alojamentos possuía instalações elétricas e todos estavam em estado precário de conservação, asseio e higiene. Não havia segurança e conforto. Os pertences dos trabalhadores ficavam pendurados acima dos colchões, alguns dispostos sobre ripas de madeira, e até mesmo no chão, sujeitando os alimentos e objetos à contaminação e proliferação de doenças nos alojamentos.

Segundo a Fiscalização, não havia local para consumo das refeições, tampouco para armazenamento dos alimentos. A comida era preparada pelos próprios trabalhadores em um fogão de lenha improvisado e conservados em temperatura ambiente. A água disponibilizada para consumo tinha coloração turva e era recolhida pelos trabalhadores diretamente de um rio próximo à carvoaria, sem nenhum tipo de tratamento.

Também não havia instalações sanitárias no alojamento, bem como nas frentes de trabalho. Os empregados improvisavam locais para banho e faziam as necessidades fisiológicas no mato.

O empregador não implementou ações de segurança e saúde que visassem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e também não forneceu equipamentos de proteção individual. Um dos trabalhadores tinha machucados no rosto e nas mãos, provenientes das farpas e espinhos da própria madeira. Não havia materiais de primeiros socorros no local.

Ainda de acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, nenhum dos trabalhadores encontrados nas fazendas tinha o vínculo empregatício formalizado.

Na mesma ação, foram realizadas outras duas fiscalizações. Uma em propriedade rural em Alvorada do Norte (GO), onde foram encontrados quatro trabalhadores que prestavam serviços na atividade de pecuária bovina. E outra em propriedade na região de São Sebastião (DF), onde foram fiscalizadas três cerâmicas de diferentes empregadores, sendo encontrados dezesseis trabalhadores nas atividades referentes à fabricação de tijolos.

Verbas rescisórias - Após ter sido notificado pela Fiscalização, o empregador efetuou o pagamento em dinheiro das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que dão às vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212,00) cada.

Os proprietários rurais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, por meio do qual se comprometeram a sanar as irregularidades trabalhistas encontradas nas propriedades fiscalizadas e a pagar indenizações a título de danos morais individuais e coletivos. Os danos morais individuais foram quitados juntamente com as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.

As irregularidades constatadas nos estabelecimentos fiscalizados ensejaram a lavratura de mais de 140 autos de infração.

Denúncias - Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br/.