Força-Tarefa confirma exploração infantil no norte do Ceará

Uma Força-Tarefa integrada por auditores-fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal identificaram casos de exploração infantil nas frentes de extração da palha de carnaúba, em municípios da região Norte do estado do Ceará. Durante a ação fiscal, foram encontrados três menores – de 11, 13 e 15 anos de idade – laborando como aparadores de palha de carnaúba, com uso de faca e sujeito a diversos riscos de acidentes de trabalho. As crianças já foram afastadas pela fiscalização e receberam, por meio de seus responsáveis, as verbas rescisórias pelos dias trabalhados.

As crianças trabalhavam com a utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco e ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva e frio – formas de trabalho incluídas na Lista TIP. Essa sigla identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto nº 6.481/2008. A Lista apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.

Além da exploração infantil, a ação também identificou uma situação de total informalidade dos trabalhadores que laboravam na extração da palha de carnaúba, etapa inicial para produção da cera desta planta, um dos principais produtos da pauta de exportação do Ceara e do Piauí. A fiscalização constatou que a totalidade dos trabalhadores encontrados estava sem o devido registro do contrato de trabalho, o que retrata o elevado índice de informalidade do setor; sem fornecimento de ferramentas de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, numa atividade com inúmeros riscos de acidentes. Havia ainda a ausência de exames médicos admissionais, de vacinação antitetânica, de instalações sanitárias e de fornecimento de água potável.

Os produtores fiscalizados foram notificados para providenciar regularização dos registros dos empregados e para regularização das condições de trabalho. Foram lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho 29 autos de infração pelas irregularidades constatadas. O relatório circunstanciado será encaminhado para o Ministério Público do Trabalho para as providencias cabíveis.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas através do seguinte endereço: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/