Auditoria-Fiscal do Trabalho resgata 33 trabalhadores de situação análoga à de escravidão em Jacuí (MG)

Auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, em atividade de inspeção rural, resgataram 33 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à de escravidão no município de Jacuí (MG). Eram todos homens, que laboravam na região de Perobas, na zona rural do município. A ação contou com apoio de Policiais Rodoviários Federais e membros do Ministério Público do Trabalho.

A fiscalização localizou a empresa prestadora de serviços encarregada do corte de madeira de floresta plantada. Nas frentes de trabalho de corte de eucalipto, não havia instalações sanitárias e abrigo para refeição. Da mesma forma, não havia fornecimento ou reposição de água potável pelo empregador, ainda que as atividades desempenhadas pelos empregados demandassem grande esforço físico. Os empregados precisavam buscar água em um pequeno córrego situado nas proximidades do local.

Não foram apresentados certificados de capacitação para operação de motosserras utilizadas no abate de eucaliptos nem comprovação de regular fornecimento de equipamentos de proteção individual. Também não houve demonstração do gerenciamento dos riscos por parte do empregador. No curso da ação fiscal, foi verificada a ocorrência de acidentes de trabalho.

Os trabalhadores, oriundos de outros estados, como Maranhão e Bahia, estavam alojados em casas alugadas pelo empregador e, em alguns casos, alugadas pelos próprios empregados, na sede do município de Jacuí. Os imóveis apresentavam condições precárias de habitabilidade, conforto, segurança e higiene. Não houve fornecimento de camas e armários. As paredes estavam mofadas, as instalações elétricas tinham risco de choque elétrico. Trabalhadores acometidos por doenças infectocontagiosas foram mantidos nos alojamentos.

Havia trabalhadores sem a formalização dos contratos de trabalho e com ocorrência de atraso de salário. A remuneração registrada não correspondia àquela efetivamente paga. Os trabalhadores foram retirados do local e acomodados em hotéis em São Sebastião do Paraíso (MG).

As rescisões dos contratos de trabalho e a emissão das guias de seguro-desemprego foram concluídas na última quarta-feira (21). As verbas rescisórias e pagamentos de salários atrasados totalizaram aproximadamente R$ 385.000,00 e os trabalhadores receberão, ainda, três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo cada uma.