Fiscalização resgata nove trabalhadores de condição análoga à de escravo no Pará

Uma operação realizada por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRTb/PA) resultou no resgate de nove trabalhadores de condição análoga à de escravo em fazenda localizada na Rodovia Transamazônica, no município de Uruará, onde o empregador explora atividade econômica de criação de bovinos.

Entre os resgatados estavam sete homens, além de um casal acompanhado do filho, um bebê de apenas nove meses. 

De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, todos os empregados estavam sem registro em Carteira de Trabalho e haviam sido contratados através de um intermediário, comumente chamado de “gato”, que pactuou os serviços a serem realizados, jornada e forma de pagamento de salários, onde todas as despesas, incluindo alimentação e equipamentos de proteção deveriam ser custeadas pelos trabalhadores.

Também foi verificado que os trabalhadores estavam alojados em barracos que não ofereciam estruturas mínimas de habitabilidade, em seus aspectos de segurança higiene e conforto.

Em uma das estruturas, com quatro quartos, a equipe constatou péssimas condições nas disposições das tábuas de vedação das paredes e portas, onde as frestas permitiam o acesso de animais peçonhentos. Em outra, o empregador armazenava ferramentas, sal, herbicidas e diversos outros pertences da fazenda, os quais misturavam-se com os utensílios que os empregados utilizavam para o preparo e consumo de alimentos.

Os auditores-fiscais do Trabalho verificaram, ainda, um terceiro alojamento, na verdade, um barraco situado no meio da mata, coberto com lona plástica e palha, sustentado por pedaços de madeira bruta, com piso de terra e sem paredes.

Em razão da ausência de local para realização de necessidades fisiológicas, os empregados as realizavam no mato, ao relento, nos arredores do local onde estavam alojados, em total negligência aos fundamentos básicos de higiene e segurança e sem o mínimo resguardo da privacidade.

Os locais destinados ao preparo e consumo das refeições também não apresentavam condições mínimas de segurança, higiene e conforto. Na verdade, excetuando um dos barracos, onde existia um fogão a gás comprado pelos próprios trabalhadores, a alimentação era preparada em fogueira feita no chão. Já o consumo dos alimentos, em todas as frentes de trabalho, era realizado sobre troncos de árvores, banquetas improvidas ou mesmo no chão, onde os empregados sustentavam pratos e outros utensílios sobre as mãos.

A fiscalização também constatou que a água consumida pelos empregados era captada em uma lagoa e grotas localizadas nos arredores dos barracos, que era armazenada em vasilhame plástico reutilizado e sem qualquer comprovação de potabilidade.

Restando configurado a condição degradante na relação laboral, a equipe de fiscalização determinou a imediata retirada dos trabalhadores do ambiente em que foram encontrados e das condições a que estavam submetidos, com realização de pagamento de verbas rescisórias e emissão de seguro ao trabalhador resgatado.

A ação foi concluída no início de março e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Combate ao Trabalho Escravo 

Desde 1995, já foram resgatados pela Inspeção do Trabalho mais de 56 mil trabalhadores da condição análoga à de escravo no Brasil e mais de 111 milhões de reais foram recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, pelo endereço https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.