Programa Serviço Civil Voluntário é aprovado pelo plenário do Senado

Foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. O programa é direcionado a jovens entre 18 e 29 anos e a pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. Permite às prefeituras contratar esses trabalhadores em regime de meio turno, pagando uma bolsa (que deve observar o valor do salário-mínimo hora) e transporte (obrigatório), assegurando que o outro turno seja para a realização de curso de qualificação.  

Segundo o texto aprovado, os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de oito horas diárias. Terão prioridade de contratação os beneficiários de programas de renda e os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa terá duração de 24 meses.

Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação. Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região.

As prefeituras interessadas em aderir ao Programa devem acessar o link https://www.gov.br/trabalho-e-empregopt-br/assuntos/servico-civil-voluntariov  para conhecer os detalhes de como participar do Serviço Civil Voluntário.

 A medida provisória foi editada em janeiro deste ano e aprovado na Câmara em maio. Agora, com aprovação pelo Senado, segue para sanção presidencial.