Fiscalização flagra condições análogas às de escravo em carvoaria no Maranhão

Auditores-fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz (MA) resgataram três trabalhadores que se encontravam em condições de trabalho e vida análogas às de escravo em uma carvoaria na zona rural da cidade de Balsas.

A ação teve início no dia 09 de maio, com inspeção no local de trabalho e áreas de vivência dos trabalhadores, e segue em curso para finalização dos procedimentos fiscais. Também participaram da operação representantes da Procuradoria Regional do Trabalho no Maranhão e da Polícia Rodoviária Federal.

A Ação Fiscal

De acordo com a auditoria-fiscal do Trabalho, cinco trabalhadores foram encontrados no momento da inspeção física realizada no estabelecimento. Um dos empregados, responsável por todas os serviços de produção do carvão estava nas áreas de vivência; e outros quatro, na área de corte de lenha.

Após diligência de inspeção, foi constatado que três trabalhadores estavam sob condições degradantes e estavam alojados no local. Eles pernoitavam em barracos sem condições adequadas de higiene e conservação, sem vedação completa; consumiam água de cor amarelada e com forte presença de material particulado, oriunda de um poço, sem antes passar por qualquer tratamento químico, filtragem ou fervura; eles não dispunham de instalações sanitárias, de modo que faziam suas necessidades no mato, sem condições de privacidades, segurança, conforto e higiene.

Ainda foi verificado que os próprios trabalhadores preparavam suas refeições em fogareiro a lenha, em um barraco, que também não oferecia condições adequadas de higiene e conservação. Os alimentos ficavam guardados em uma prateleira aberta. A carne, para assegurar sua conservação, era salgada e exposta ao sol para secar ou colocada sobre o fogareiro para defumação, e guardada numa vasilha sem tampa. No local não havia energia elétrica.

Foi constatado também que os trabalhadores não contavam com um local adequado para tomada de refeições, o que era feito sentados em bancos improvisados com madeira e segurando os pratos com as mãos; e não havia armários para guarda de roupas e pertences pessoais, que ficavam dentro de mochilas, bolsas, ou espalhados no interior dos barracos.

Os trabalhadores, que prestavam serviços na mais absoluta informalidade, eram remunerados por produção, conforme a quantidade de sacas de carvão produzido ou de lenha cortada. Eles também não receberam do empregador equipamentos de proteção individual adequados aos riscos da atividade, não realizaram exames médicos e não contavam com materiais de primeiros socorros.

Pós-Resgate

O empregador fiscalizado realizou o pagamento de R$ 33.892,01 de verbas rescisórias e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, acordando o pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

A auditoria-fiscal do Trabalho emitiu, ainda, guias de seguro desemprego para os três trabalhadores resgatados, que receberão, independentemente do tempo de serviço, três parcelas no valor de um salário mínimo.

Dados do trabalho escravo

Dados do Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, de 1995 a 2019 foram resgatadas 3.439 pessoas no Maranhão. O painel traz os dados oficiais da política pública de combate ao trabalho escravo no país e pode ser acessado no link: https://sit.trabalho.gov.br/radar/

Denúncias

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser realizadas por qualquer cidadão, de forma sigilosa, pelo Sistema Ipê no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/ .