Audiência pública sobre regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho promove, na próxima quarta-feira (27), das 14h às 17h, uma audiência pública sobre a regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006). Poderão participar da audiência empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e demais entidades representativas.

O objetivo do encontro é reunir sugestões sobre o texto técnico elaborado pela equipe de governo como proposta, visando coletar sugestões da sociedade.

A Convenção abrange definições relacionadas à segurança, saúde, idade mínima, recrutamento, jornada de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social, entre outros.

A Audiência Pública ocorrerá de forma presencial, no prédio da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375 – 12º andar – Centro) e possibilitará também a participação virtual, pela plataforma Teams, pelo link bit.ly/mlc27072022. 

CTM

A Convenção do Trabalho Marítimo (CTM) da Organização Internacional do Trabalho é de 2006. O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil entrou para a lista de países signatários da Convenção em abril de 2021.

O documento estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor, além de consolidar normas e recomendações atualizadas relativas ao trabalho a bordo.