Projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil” afastou 319 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Espírito Santo

Os resultados do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil foram apresentados na última segunda-feira, 12 de dezembro, pelos membros do Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil do Espírito Santo (Feapeti), em uma cerimônia realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

Em 2022, foram identificados 319 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, durante as 11 ações que foram realizadas em feiras livres e logradouros públicos de Vitória, Vila Velha e Serra.

Desse total, 66 crianças e adolescentes tinham idade inferior a 14 anos e foram encaminhados para as Secretarias de Assistência Social dos municípios para inclusão na política pública mais adequada, entre elas o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviços de saúde, retorno à escola e demais programas ligados à educação.   

Já os adolescentes que tinham idade acima de 14 anos, 253 no total, foram encaminhados para a Aprendizagem Profissional, sendo que 163 já foram contratados por empresas parceiras e iniciaram o curso de Aprendizagem em uma Entidade Formadora.

“As vagas de aprendizagem existem e têm sido disponibilizadas pelas empresas, mas o processo de inclusão dos adolescentes afastados do trabalho infantil na aprendizagem é complexo e envolve diversas etapas, como a regularização dos documentos de identificação e a inclusão no ensino regular, caso não estejam frequentando a escola, daí a importância do trabalho em rede dos diversos parceiros do Projeto”,  explica o Coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil no Espírito Santo, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Pericles Rocha de Sá Filho, idealizador do projeto.

A cerimônia contou com a participação do Presidente do TRT 17ª Região, Desembargador Marcello Maciel Mancilha, das juízas gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, Denise Marsico do Couto e Juliana Carlesso Lozer, do Procurador-Chefe Estanislau Bozi; da Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (MPT-ES), Thaís Borges; do Delegado-Chefe da Polícia Civil no ES José Darcy Arruda e das Secretárias Municipais de Assistência Social de Vitória e Vila Velha Cintya Schulz e Letícia Goldner, respectivamente.

O evento teve a presença, ainda, da auditora-fiscal do Trabalho, Luiza Carvalho Fachin, representando a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, junto com as auditoras Cláudia Monteiro Bermudes e Márcia Cardozo Bragatto da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo

Além das falas das autoridades presentes e as apresentações das ações e resultados do Projeto em 2022, o evento contou com a apresentação musical de voz, violão e teclado, de três jovens aprendizes.

A auditoria fiscal do Trabalho vem implementado novas bases de atuação para o enfrentamento ao trabalho infantil em suas diversas formas, com o objetivo de não apenas afastar crianças e adolescentes de uma situação de trabalho proibido, mas de promover a garantia dos direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes, e o brilhante trabalho que está sendo realizado no Espírito Santo pelo Auditor Pericles segue esse modelo de atuação, destaca a auditora-fiscal do Trabalho, Luiza Carvalho Fachin.

Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil

O Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil foi idealizado em 2021 pelo AFT Pericles Rocha de Sá Filho e tem como objetivo a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres e entornos por meio do afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e do seu encaminhamento à política pública mais adequada.

O sucesso do Projeto deve-se muito a ação articulada entre os diversos parceiros, dentre eles: Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI), Polícia Civil (PC), Secretaria Municipal de Assistência Social, Técnicos de Referência do PETI, Equipe de abordagem e postura municipal e Guarda Municipal.

Desde a criação do Projeto, até o momento, foram afastados do trabalho infantil 498 crianças e adolescentes, sendo que 270 adolescentes, a partir dos 14 anos, foram incluídos na Aprendizagem Profissional.