Operação Caqueado III resgata 15 trabalhadores de condições de escravidão em Roraima

Auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 15 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante a Operação Caqueado III, em Roraima. A ação teve a participação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Durante a operação, os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, caracterizadas principalmente em razão das péssimas condições de alojamento e de trabalho. Uma das atividades desempenhadas por eles compreendia o transporte de pesadas toras de madeira e o uso frequente de motosserras, guincho e marretas.  O canteiro onde os trabalhos eram realizados destinava-se à obra de reforma para substituição de elementos de madeira deteriorados de uma ponte, também, de madeira, situada entre as comunidades indígenas de Boqueirão e de Mangueira.

Do total de 15 resgatados, três trabalhadores foram encontrados na reforma dessa ponte. Entre eles, havia dois migrantes da Venezuela – um menor de idade e sua mãe.  Os outros 12 foram resgatados em uma pedreira, todos arregimentados em São Gonçalo do Amarante (RN). Eles

quebravam manual e artesanalmente pedras para fabricação de paralelepípedos, utilizados em obras de construção civil pesada no Estado de Roraima.

Alguns dos trabalhadores resgatados estavam ininterruptamente no local há quase dois anos, sem direito ao gozo de férias remuneradas. Como estratégia para retenção deles, no local de trabalho, somente a passagem de ida para Roraima era custeada pelo empregador.

De acordo com informações do auditor-fiscal do Trabalho, Paulo Warlet, que coordenou a operação, os empregadores mantinham as vítimas alojadas e trabalhando em condições degradantes. Também foi constatado que as necessidades fisiológicas dos empregados nas frentes de trabalho eram feitas no mato, sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade. Os trabalhadores não tinham acesso à água potável e não recebiam equipamentos de proteção individual adequados para a atividade.

O nome da Operação deu-se em homenagem ao ex-servidor do Ministério do Trabalho, Aldir Morais, falecido em 2020, o qual era conhecido como “Caqueado” e participava das operações de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima.

Pós-Resgate

O conjunto dos trabalhadores recebeu R$105.697,14 em verbas salariais e rescisórias. Em paralelo, os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados fez jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.302,00).

O Ministério Público do Trabalho firmou, ainda, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo o pagamento R$ 10 mil de danos morais aos trabalhadores, totalizando R$ 120 mil.

Os trabalhadores retornaram para suas cidades de origem, às expensas do empregador.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. O Sistema Ipê foi lançado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Organização Internacional do Trabalho(OIT) em 2020, e é o único sistema exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo ao de escravo no país.