Inspeção do Trabalho resgata 14 trabalhadores de condição análoga à de escravo no DF

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Inspeção do Trabalho do MTP resgatou nos dias 6 e 7 de dezembro 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Zona Rural de Sobradinho, cidade satélite próxima à Brasília, no Distrito Federal. Durante a ação, três pessoas foram presas pelos crimes de tráfico de pessoas e de redução de pessoas a condição análoga à de escravo. A operação, coordenada pela Inspeção do Trabalho do MTP, contou com a participação da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e dos Ministérios Público Federal e do Trabalho.

As vítimas prestavam serviços diversos em duas fazendas locais, principalmente no cultivo de hortaliças, sob condições degradantes de trabalho. Entre as diversas irregularidades constatadas pelos auditores-fiscais do Trabalho, chamou a atenção as péssimas estruturas físicas dos alojamentos, nos quais foram encontradas instalações elétricas com fios expostos, superlotação dos ambientes, banheiros insalubres, pia única utilizada para lavar materiais de manuseio de agrotóxico e servindo também para a higiene pessoal dos trabalhadores, lavagem de roupas e ainda a dificuldade para acesso à água potável. No local não havia banheiros disponíveis, tendo os trabalhadores de fazer suas necessidades nos arredores das fazendas.

Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Campos, os trabalhadores estavam na mais completa informalidade e as condições de trabalho aviltavam a dignidade dos trabalhadores. “Além do trabalho em condição análoga à de escravo, os trabalhadores também foram vítimas de tráfico de pessoas, não só por estarem alojados na fazenda, mas também por terem sido aliados em sua maior parte no estado do Ceará. Os contratos de arrendamento eram totalmente fraudulentos, com objetivo de ocultar os verdadeiros responsáveis pela atividade”, ressaltou Campos.

Após a notificação da Inspeção do trabalho, cabe ao empregador o pagamento das verbas rescisórias pelos empregadores, o que deve ocorrer na próxima semana, além do retorno de todos os trabalhadores às suas cidades de origem. Foram emitidas ainda guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, tendo cada trabalhador o direito a três parcelas no valor de um salário-mínimo cada.

Histórico - O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho. Desde então, são mais de 59 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 128 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.  Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar .

Denuncie - Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo. O sistema foi lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sendo o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.