Começa hoje (5) segunda etapa para cadastramento de taxistas pelos municípios

A partir desta sexta-feira (5), tem início a segunda fase para que municípios enviem os dados dos motoristas que poderão receber o Benefício Taxista. O cadastro dos profissionais poderá ser feito até o dia 15 de agosto. A medida para beneficiar taxistas está prevista na Emenda Constitucional nº 123. Na primeira etapa, mais de 3 mil municípios fizeram o cadastramento de 301.505 taxistas.

Importante destacar que somente o envio das informações não é a garantia do pagamento do Benefício Taxista. Esses dados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

Aqueles com CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido não poderão receber. Também não serão elegíveis aqueles que tenham seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio reclusão. Não poderão receber, ainda, os titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Pagamento – Os profissionais elegíveis nessa segunda etapa também receberão duas parcelas, referentes ao meses de julho e agosto. O pagamento será feito no dia 30 de agosto. Os valores serão créditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem. Não há necessidade de cadastro ou de envio de dados de conta para o depósito.
Taxistas - Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.

Prazo final - A data limite para envio dos cadastros será 12 de setembro de 2022. Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos estão na Portaria MTP Nº 2.162/2022 que regulamenta o benefício.
O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda Constitucional.

Dataprev - A empresa de tecnologia parceira do governo federal é responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos dos municípios e do DF com informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis para receber o benefício.
Link para cadastramento e para mais informações: https://www.gov.br/trabalho-e-empregopt-br/assuntos/beneficio-taxista.