Operação Paraguai: grupo móvel resgata 13 trabalhadores migrantes em São Paulo

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTb/SP) resgataram na semana passada 13 trabalhadores migrantes, incluindo um menor de idade, de condições análogas à escravidão na cidade de Pirapozinho, zona rural da região de Presidente Prudente. A ação, denominada “Operação Paraguai”, ocorreu entre os dias 11 e 14 de abril com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

Chegando aos alojamentos a equipe pegou depoimento um grupo de trabalhadores que afirmaram ter descendência paraguaia, contratados entre fevereiro e abril deste ano após serem aliciados por um intermediário, comumente chamado de “gato”, para trabalhar na safra de mandioca, sendo remunerados exclusivamente por produção, como puderam averiguar os Auditores-Fiscais do Trabalho nos depoimentos colhidos. Todos foram transportados por táxi desde a origem, tendo o custo do transporte descontado do seu salário.

Os trabalhadores migrantes recebiam R$ 26 por “bag” colhido de mandioca, sendo que nos dias de chuva não eram remunerados. Também foi verificado que os empregados não tiveram seus vínculos registrados em Carteira de Trabalho, como manda a Legislação Trabalhista.

Durante a inspeção das moradias a auditoria revelou situação degradante, visto que, em nenhuma das duas casas que serviam de alojamento havia cama, tendo os trabalhadores de dormir em colchões sem roupas de cama, em péssimo estado, com espuma à mostra e sobre o chão frio e úmido. Em uma das casas, que abrigava 10 trabalhadores em três pequenos quartos, o número de colchões era menor que o número de trabalhadores, obrigando alguns a compartilhar o espaço sobre colchões unidos uns aos outros, sem separação. Não havia armários para roupas e pertences pessoais, sendo tudo jogado ao chão. Na cozinha, os fogões estavam muito sujos e os trabalhadores queixavam-se da falta de panelas. Alguns optavam por comer nos próprios quartos, sendo encontrados entre os colchões marmitas e restos de comida.

Cada trabalhador pagava R$ 85 pelo alojamento. Os sanitários se encontravam em péssimo estado de higiene, assim como todos os cômodos vistoriados, com o lixo acumulando ao redor das casas.

Inquiridos pela fiscalização, os trabalhadores afirmaram não haver recebido equipamentos de proteção individual, mas apenas luvas, pelas quais pagavam R$ 20 a cada troca. Da mesma forma, pagavam R$ 85,00 pelo fornecimento dos facões usados na colheita. Nas frentes de trabalho não havia abrigos para refeição, banheiros e tampouco água potável e fresca para reposição nos galões, que, aliás, eram vendidos para os trabalhadores por R$ 46.

O empregador reconheceu sua responsabilidade perante a auditoria fiscal e se comprometeu, entre outras obrigações, com o registro e posterior rescisão dos contratos de trabalho (nos moldes da rescisão indireta), além do pagamento das passagens para retorno dos resgatados ao país de origem, inclusive do adolescente que foi afastado do trabalho. As verbas rescisórias devidas somaram cerca de R$ 120 mil. Todos foram imediatamente retirados do ambiente insalubre e encaminhados para um hotel da cidade, pagos pelo empregador.

As vítimas receberam da Auditoria Fiscal as devidas guias de seguro-desemprego devidas ao trabalhador resgatado, pelas quais farão jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo.