Fiscalização resgata dois trabalhadores em fazenda no interior do Paraná

Auditores-fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação realizada em uma fazenda localizada no município de Nova Esperança (PR), na região de Maringá. Também participaram da operação integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). As vítimas não recebiam pelos serviços prestados, somente alimentação e moradia. As saídas eram igualmente controladas pelo empregador, sob ameaças de perder o trabalho. Um deles estava cadastrado em benefício da previdência social, e o cartão retido pelo empregador.

Ausência de Pagamento de Salários

A fazenda fiscalizada tinha por objeto a criação de gados, porcos e hortaliças, em Nova Esperança (PR), onde foram encontrados dois trabalhadores, um com vinte e um e outro com oito anos de serviço. Nenhum deles recebia salários e o trabalho era prestado em troca da alimentação e moradia. De acordo com as informações coletadas, a jornada era abusiva e não tinham folga em nenhum dia da semana.

Benefício da Previdência Social

Entre os documentos do empregador foram encontrados também comprovantes de atendimento na Previdência Social em nome de uma das vítimas e um extrato de conta bancária conjunta em nome de uma das vítimas com o filho do empregador.

A Inspeção do Trabalho confirmou a habilitação, para o trabalhador citado, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo qual já teria sido liberado mais de 32 mil reais desde 2019. O trabalhador, contudo, não estava em posse do cartão e não tinha recebido quaisquer valores. O cartão e demais comprovantes de atendimento junto à Previdência estavam em posse do empregador.

Esse mesmo trabalhador também possuía uma conta conjunta com o filho do empregador, com indícios de movimentação recente.

Condições degradantes

Embora os trabalhadores prestassem serviços em troca de moradia e alimentação, as condições encontradas não atendiam às mínimas exigências previstas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência. O alojamento era composto por uma cama, o vaso sanitário, um tanque para lavar e o varal para secar roupas, tudo em um mesmo cômodo apertado e pouco arejado. Nas frentes de trabalho, as situações encontradas foram críticas. Um dos trabalhadores enrolou um saco no corpo, para as vezes de um avental. As botas foram encontradas imprestáveis e rasgadas pelo excesso de uso.

Resgate dos Trabalhadores

Os trabalhadores foram retirados do local de trabalho e levados para um hotel, onde aguardaram o pagamento dos direitos trabalhistas. A Inspeção do Trabalho realizou contato com os familiares, que assistiram o ato dos pagamentos, devido à incapacidade relativa das vítimas em entender a situação a que estavam submetidos. Ao final dos pagamentos, os trabalhadores retornaram para casa com os respectivos parentes.

O valor devido calculado somou de R$ 279.136,00 em verbas salariais, rescisórias e dano moral para os dois trabalhadores, dos quais R$ 41 mil já foram pagos na última quinta-feira (14).

Os auditores-fiscais do Trabalho também emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212) cada.

Junto ao Ministério Público do Trabalho foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo que o empregador devolverá ao trabalhador todos os valores recebidos indevidamente da Previdência Social.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/ .