Auditores-fiscais do Trabalho resgatam 16 trabalhadores em fazenda na Bahia

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado por auditores-fiscais do trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgatou 16 trabalhadores de condições análogas à escravidão em inspeções realizadas na cidade de Santa Luzia, no estado da Bahia. Quinze das vítimas atuavam na atividade de extração de fibras de piaçava, dentre eles um adolescente de 14 anos de idade. O outro trabalhador resgatado era um vaqueiro, que laborava na criação de gado.

Todos os trabalhadores resgatados estavam trabalhando na mesma propriedade rural, para três empregadores distintos, localizada na região rural de Campo de Jacó.

O GEFM realizou o resgate dos 16 trabalhadores em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas. Parte dos trabalhadores não dispunham sequer de alojamento e pernoitavam no meio da mata, em barracos de lonas, próximos à frente de serviços. Já outra parte dos trabalhadores, incluindo o vaqueiro, estava alojada em dois casebres de madeira, na sede da fazenda, que não apresentavam condições de habitabilidade e mínimo conforto.

Importante salientar que a fiscalização na atividade da piaçava no interior de Bahia é decorrente de atividade de inteligência realizada por auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Participaram da ação fiscal de resgate, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF).

A operação fiscal continua em curso, entre os dias 11 a 20 de abril de 2022.

Péssimas condições de alojamento

Em geral, não foram fornecidas camas e alguns dispunham de redes que trouxeram de suas casas ou colchões depositados sobre pedaços de madeiras; não dispunham de armários para guarda de seus pertences; não havia instalação sanitária, chuveiro ou lavatório, as necessidades fisiológicas eram feitas no mato; não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a tomada de refeições; não havia fornecimento de água potável, a água que era utilizada para o consumo e para todos os fins, era proveniente de um riacho, onde o gado também a utilizava. Também não foram tomadas medidas e cuidados visando à Segurança e Saúde dos Trabalhadores, a exemplo: não realização de exame médico admissional; ausência de material de primeiros socorros; falta de equipamento de proteção individual dos trabalhadores; dentre outras. Ademais, todos os 16 trabalhadores estavam sem o registro em carteira de trabalho e a maior parte ganhavam valor abaixo de um salário-mínimo mensal.

Trabalhadores sem registro

Ainda foram encontrados outros 18 trabalhadores sem registro na atividade da PIAÇAVA em outras fazendas da região.

Os empregadores responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados; a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.

No dia 18/04/2022, foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias dos 16 (trabalhadores resgatados, no valor aproximado de R$ 55 mil, calculado pelos auditores-fiscais do Trabalho.

Todos os 16 empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, o qual foi emitido pelos auditores-fiscais do Trabalho, e foram encaminhados para a assistência da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo ( COETRAE / BA) , a fim de atendimento prioritário.

Denúncias

Denúncias de trabalho doméstico análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê https://ipe.sit.trabalho.gov.br/ . O Sistema Ipê é o única sistema exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil e foi desenvolvido pela Inspeção do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).