Fiscalização resgata migrantes em cárcere privado durante operação no Rio Grande do Sul

Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRTb/RS) resgataram, na última terça-feira (19), 18 trabalhadores - a maioria migrantes - encontrados em condições análogas à escravidão na produção de cigarros clandestinos no município de Triunfo. A operação, denominada “Tavares”, foi realizada em conjunto com Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhadores foram encontrados em uma empresa na qual, aparentemente, havia somente alguns silos e galpões abandonados. Após buscas realizadas no local, no entanto, verificou-se que havia um elevador hidráulico – abaixo de um contêiner - que dava acesso ao galpão no qual havia cigarros estocados e 18 trabalhadores - 17 eram migrantes paraguaios e um era brasileiro.

“O único meio de acesso à instalação onde estavam os trabalhadores era o elevador, que em sua posição mais alta impedia qualquer tipo de fuga. Não havia ventilação, nem luz natural. Na falta de energia elétrica, o elevador permanecia na posição levantada, impedindo a saída do ambiente confinado, e os trabalhadores na completa escuridão”, explica o auditor-fiscal do Trabalho Henrique Mandagará, que participou da operação.

Conforme apurado nas entrevistas, os trabalhadores estavam há cerca de 20 dias no subsolo e foram aliciados ainda no Paraguai, com a promessa de trabalho no Brasil por R$ 200 ao dia em atividade cerealista. Quando chegaram ao local, foram informados, entretanto, que o trabalho na unidade renderia, na verdade, R$ 70 por dia, e que o trabalho na fábrica clandestina de cigarros do subsolo renderia o valor acordado anteriormente.

“Verificamos a existência de trabalho forçado devido ao vício de consentimento dos trabalhadores no aceite e permanência no labor, ludibriados pela falsa promessa de trabalho, o que caracteriza tráfico de pessoas”, afirma Henrique Mandagará.

Após admitidos, os trabalhadores teriam sido alocados no subsolo com a expressa proibição de saída do local. Além disso, o celular de cada trabalhador foi recolhido e o local não possuía nenhum tipo de comunicação com o mundo exterior (as paredes eram de concreto pré-fabricado, sem janelas).

Segundo Mandagará, que os trabalhadores estavam sujeitos à vigilância ostensiva, especialmente por meio do controle de entrada pelo elevador e retenção de salário. “Os mantimentos eram deixados ao redor da entrada do elevador, e os trabalhadores sequer sabiam por quem”, disse.

Providências adotadas

As vítimas foram encaminhadas, através da Fundação de Assistência Social de Porto Alegre (FASC), para três albergues e uma pousada, enquanto aguardam o pagamento das verbas rescisórias a que têm direito. O MPT está entrando com Ação Civil Pública (ACP) para garantir o pagamento dessas verbas e das indenizações por danos morais, solicitando em juízo que o dinheiro de origem ilícita apreendido no curso da Operação Tavares seja utilizado para esse fim.

Os auditores-fiscais do Trabalho calcularam as verbas salariais e rescisórias em R$ 480.249,57. Todos os trabalhadores migrantes manifestaram a intenção de retornar ao Paraguai após a quitação dos valores.

Dados

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo estão no Radar da SIT , no endereço sit.trabalho.gov.br/radar/

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê , pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br