Fiscalização resgata três trabalhadores em Limeira (SP)

Auditores-fiscais do Trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação realizada em uma chácara localizada no município de Limeira, na região metropolitana de Piracicaba (SP). Também participaram da fiscalização integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Saúde de Limeira, do Centro de Controle de Zoonoses e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação fiscal teve início no último dia 12 de dezembro, com a vistoria de um estabelecimento destinado a abrigar cães e gatos, contando com 170 animais no momento da inspeção. A função das vítimas consistia no trato e asseio dos animais. Mas nenhum dos trabalhadores possuía registro em Carteira de Trabalho e garantia dos respectivos direitos trabalhistas e previdenciários.

Condições degradantes

Os trabalhadores estavam acomodados em dois alojamentos, um deles dividido com animais. Nos locais, a Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou muita sujidade, colchões jogados ao chão, falta de chuveiro no banheiro e instalações elétricas expostas e em situação de risco. A geladeira contava com pouquíssimos itens alimentícios.

Outros alimentos foram acondicionados próximos a um equipamento para a aplicação de agrotóxicos, com grave risco de contaminação. Relatos de trabalhadores e terceiros apontam que as vítimas chegaram a se alimentar da mesma mistura destinada aos animais, composta de fígado de porco, pela falta de outros alimentos.

Restou verificado, ainda, que, por vezes, os trabalhadores conseguiam alimentos por meio de doações, mas tinham dificuldades para deixar o local e buscar os mantimentos, devido às ameaças feitas pelo empregador.

Ameaças, assédio e falsas promessas

Segundo relatos dos trabalhadores resgatados e de terceiros, os trabalhadores eram vítimas constantes de insultos e gritarias.

As informações incluem ameaças reiteradas de expulsão dos trabalhadores que deixassem o local, ainda que temporariamente, como para ir ao médico ou buscar alimentos.

A trabalhadora expulsa do alojamento foi também vítima de falsas promessas pelo empregador, que incluíam emprego digno, morada e remuneração justa. O baixo nível de escolaridade e a distância do local de origem a deixou ainda mais vulnerável diante da situação precária de trabalho.

Pagamentos e indenizações

O conjunto dos trabalhadores recebeu cerca de R$ 72.838,75 em verbas salariais e rescisórias. 

Em paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100) cada.

O Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo o pagamento de R$ 265 mil às vítimas, à título de dano moral individual, e R$ 35 mil para compensação de danos morais coletivos, revertidos em favor do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI). 

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.