Fiscalização resgata quatro trabalhadores na cidade de Aquiraz (CE)

Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTb/CE) resgataram quatro trabalhadores, encontrados sob condições análogas à escravidão, na cidade de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A ação teve início no dia 11 de novembro e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal.

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores eram oriundos do município vizinho de Caucaia e exerciam atividades ligadas à construção de um posto de combustíveis. Os trabalhadores eram mantidos na mais completa informalidade e eram alojados em precárias condições de vida num antigo galpão de criação de frango desativado e em uma pequena casa ao lado da construção do posto, localizado na rodovia CE 040.

Condições do Alojamento

O galpão era uma construção antiga com um grande vão aberto e sem qualquer divisória, desprovido de portas e janelas, sem paredes laterais que impedissem o devassamento ou a entrada de pessoas estranhas ou de animais, o que deixava os trabalhadores expostos, sem qualquer privacidade, conforto e segurança, causando constrangimento o simples ato de troca de roupas, além de sujeitar os trabalhadores as intempéries.

Não havia armários para guarda de alimentos e dos pertences pessoais, o que obrigava os empregados a colocarem mochilas, redes, alimentos e outros pertences pessoais diretamente sobre o chão ou pendurados em pregos ou cordas. Da mesma forma, não havia cozinha e instalação sanitária no alojamento. Os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas no mato ou entre as ruínas de uma edificação - sem teto e sem portas, conforme declaração dos trabalhadores e confirmado no local pela fiscalização. Não havia, ainda, fornecimento de papel higiênico.

A situação era agravada pela precariedade do telhado, com madeiramento apodrecido com risco de queda sobre os trabalhadores alojados. Na oportunidade, restou verificado, inclusive, que parte do telhado já havia caído.

Risco de desabamento

Os auditores-fiscais do Trabalho constaram comprometimento estrutural do telhado do galpão utilizado como alojamento, em situação de risco iminente de desabamento. A situação, somada à ausência de condições de habitação, levou à interdição do local.

Pós-Resgate

Os quatro empregados resgatados receberam R$ 18.425 em verbas rescisórias pelo tempo de trabalho prestado ao empregador. As vítimas também receberão três parcelas de seguro-desemprego especial do trabalhador resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais do Trabalho, e serão encaminhados aos órgãos de assistência social, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.
Além dos Termos de Interdição e Embargo, a auditoria-fiscal do Trabalho lavrou 26 autos de infração pelas irregularidades trabalhistas.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.