Resoluções Normativas aplicáveis ao CNIg
Publicado em
26/11/2015 21h09
Atualizado em
04/12/2015 19h01
As Resoluções Normativas Aplicáveis ao CNIg são:
- RN Nº 27/1998 à Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração;
- RN Nº 70/2006 àConcessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos; e
- RN Nº 93/2010 à Disciplina a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas.