Programa Nacional de Trabalho Decente

O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa é incluído no PPA (Plano Plurianual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores.

São prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial suas piores formas; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.