Fabricantes e Registro de REP
Publicado em
13/10/2015 22h08
Atualizado em
31/05/2017 20h41
Os fabricantes de equipamentos interessados em se cadastrar junto ao MTE e solicitar o registro de modelo de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), Certificado por órgão técnico credenciado, conforme o art. 13 da Portaria MTE 1.510/09, deverão utilizar o formulário disponível no link abaixo, observando o seguinte procedimento:
- O requerimento deverá estar devidamente preenchido, assinado e com firmas reconhecidas;
- Os documentos originais deverão ser enviados para o seguinte endereço:
Ministério do Trabalho
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Registro de REP
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - Anexo, Ala B, 1° andar.
CEP 70059-900
Obs.: O cadastro será efetuado a partir dos dados do formulário e produzirá seus efeitos após o deferimento da solicitação de registro do primeiro REP do fabricante.
Formulário para cadastro de fabricante e solicitação de registro de REP