Credenciamento de Laboratórios
Credenciamento de Laboratórios – Procedimentos
Realização de Ensaios Laboratoriais – Procedimentos
Requerimento de Credenciamento de Laboratório - Formulário
Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica – Formulário
Alteração de Escopo de Credenciamento – Formulário
Cancelamento de Credenciamento de Laboratório – Formulário
Portaria n.º 453, de 20 de novembro de 2014 - Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.
Portaria n.º 452, de 20 de novembro de 2014 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.