Como declarar

Publicado em 10/09/2015 18h08 Atualizado em 28/04/2016 21h22

1) Declarações incorretas ou entregue fora do prazo

As declarações devem ser prestadas como ACERTO nos casos de alteração, inclusão ou exclusão de movimentos de empregados de um arquivo CAGED já enviado. As declarações que deixaram de ser entregues no prazo legal (fora do prazo), também devem ser prestadas como ACERTO

No menu principal do Aplicativo do CAGED Informatizado (ACI), existe a opção ACERTO. Para cadastrar as movimentações não informadas ou informadas incorretamente, escolha a opção Cadastro de Acertos e informe dentro deste registro a competência do ACERTO. Em seguida, escolha a opção Gerar Arquivo Acerto.

2) Declaração em Aerograma - Extinto

De acordo com a Portaria Nº 1.129, DE 23DE JULHO DE 2014 a declaração CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Lei Nº 4923/65) somente poderá ser entregue através de meio eletrônico (Internet).

3) Declarar o CAGED enviando o arquivo em disquete

4) Utilizando o Aplicativo do CAGED Informatizado

A - Gerar o arquivo utilizando o ACI
B - Validar o arquivo
C - Enviar o arquivo

O aplicativo é gratuito e pode ser obtido no endereço https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/TL_downloads.xhtml

A- Gerar o arquivo utilizando o ACI

O ACI - Aplicativo do CAGED Informatizado permite que as informações relativas ao CAGED sejam declaradas com o uso do computador. O aplicativo fornece ferramentas para a entrada e validação dos dados, impressão de relatórios, verificação e consulta de arquivos no padrão CAGED gerados por outros aplicativos. Clique aqui para obter o ACI

B- Validar o arquivo

Os arquivos criados pelo ACI são validados automaticamente após a geração do arquivo. Somente os arquivos gerados por outros aplicativos têm necessidade de validação. Nesse caso, é necessário validá-lo utilizando o ACI (opção Analisador no menu principal).

C-Enviar o arquivo:

Opção 1: Utilizado para transmitir pela Internet os arquivos gerados por folha de pagamento que foram validados no ACI.

Sem Certificação Digital Clique aqui e acesse.

Com Certificação Digital Clique aqui e acesse.

Você pode enviar utilizando o CAGED Net. Este aplicativo também transmite o arquivo validado pelo ACI. Para isso é necessário instalar o programa no seu equipamento. Clique aqui para obter o CAGED Net.

Opção 2: Formulário para Declaração direta pela Internet (apenas entrada de dados) com até 36 movimentações por declaração.

Sem Certificação Digital Clique aqui e acesse.

Com Certificação Digital Clique aqui e acesse. O Certificado Digital deve já estar instalado e plugado.

5) Utilizando o sistema próprio de Folha de Pagamento

O Ministério do Trabalho e Previdência Social disponibilizará na Internet após o dia 20 de cada mês, para cada estabelecimento informado e processado, o Extrato da Movimentação Processada, contendo os dados cadastrais do estabelecimento e o resumo da movimentação processada. Este documento é comprovante legal junto à Fiscalização do Trabalho.

A emissão do extrato CAGED é efetuada através do site https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged - no módulo -Extrato CAGED. É necessário para impressão do documento, que o autorizado tenha o código de retorno que consta no recibo de entrega do CAGED.

Os estabelecimentos ficam obrigados a emitir/apresentar, quando solicitado pela Fiscalização, a Relação de Movimentação Mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados contendo o resumo da movimentação e a relação de empregados movimentados. O ACI permite a emissão deste relatório a partir da leitura do Arquivo CAGED.

É facultativa a informação aos estabelecimentos que não tiverem movimentação. Não há obrigatoriedade de informar ao CAGED todos os meses, salvo se ocorrer movimentação.

Qualquer estabelecimento poderá utilizar os meios magnéticos para informar ao CAGED - Lei No 4923/65, desde que atenda a essas exigências.

Especificação Técnica do Arquivo - Lei 4923/65

As especificações técnicas a seguir são destinadas somente para aqueles estabelecimentos que gerarem o arquivo CAGED por Sistema de Folha de Pagamento Informatizado.

Para informar em disquete utilizando o módulo Gerador do ACI, não são necessárias estas informações, pois esse módulo gerencia a criação e a geração do arquivo CAGED.

Campos alfabéticos:

. Todos os dados alfabéticos devem ser informados com caracteres maiúsculos.

. Os caracteres de edição ou máscara (pontos, vírgulas, traços, barras, etc) devem ser omitidos.

Campos numéricos:

. Todos os dados numéricos devem ser completados com zeros à esquerda.

Campo filler :

. Campo sem informação, deixar em branco.