Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2017
O QUE É A CANPAT?
A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho em parceria com outros órgãos com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Em 2017 o tema da Campanha é “Conhecer para Prevenir”.
O envolvimento de cada cidadão brasileiro é essencial para alcançarmos uma CULTURA de PREVENÇÃO no ambiente de trabalho.
Você sabia que 28 de abril é o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho?
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Essa data foi estabelecida em decorrência de uma explosão em uma mina de carvão na cidade de Farmington, estado da Virgínia, Estados Unidos, em 1969, que vitimou 78 trabalhadores.
Em 2005, por meio da Lei nº 11.121/2005, foi estabelecido pelo Brasil, para a mesma data, o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Além das perdas de vidas, irrecuperáveis, esses acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, com consequências que extrapolam o ambiente do trabalho.
CANPAT 2017 - PROGRAMAÇÃO
Semana de 03 a 07/04 – Cerimônias de Abertura da CANPAT nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o Brasil.
--11/04, 14h – Cerimônia de Abertura na Sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF), com a participação do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, e demais autoridades e representantes de entidades e instituições convidadas.11 a 13/04 – Operativo Nacional em setores prioritários.
-- 18 a 20/04 – Operativos Estaduais em setores prioritários.
-- Semana de 25 a 28/04 – Seminários, palestras e outros eventos a serem realizados em cada Regional.
-- 28/04 – Cerimônias de Encerramento, a serem realizadas nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o Brasil.
-- 28/04 – Cerimônia Nacional de Encerramento, em Brasília (DF).
GASTOS COM ACIDENTES DO TRABALHO E ADOECIMENTOS:
Dados oficiais registraram, nos últimos cinco anos, uma média de 710 mil acidentes do trabalho por ano. Destes, 2,8 mil resultaram em morte, 1,5 mil em sequelas permanentes, além de serem contabilizados mais de 7 milhões de dias de trabalho perdidos a cada ano. Esses acidentes geram despesas em torno de R$ 11 bilhões por ano apenas para a Previdência Social.
Estão de fora dessa conta os acidentes não notificados e os eventos envolvendo trabalhadores autônomos, informais, servidores públicos e empregados domésticos.
Também não são contabilizados nesses números os gastos com tratamento de Saúde, perda de produtividade e indenizações, entre outros. Ao incluir esses custos, a cifra pode alcançar, segundo a OIT, 4% do PIB, ou seja, mais de R$ 200 bilhões por ano.
GANHOS DO EMPREGADOR COM UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL:
-- Aumento da produtividade e competitividade;
-- Melhoria do ambiente de trabalho e das relações com os trabalhadores;
-- Valorização da marca e credibilidade da empresa;
-- Diminuição dos gastos operacionais decorrentes de adoecimentos e acidentes;
-- Maior adesão dos empregados aos objetivos empresariais.
ACIDENTES TÍPICOS
As situações a seguir representam 80% dos acidentes graves e fatais:
-- Impactos diversos (ex: objetivos lançados, impacto de máquinas, etc);
-- Quedas;
-- Choques elétricos;
-- Aprisionamentos (ex: soterramentos, esmagamentos, etc).
ACIDENTES DE TRABALHO NO SETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES:
-- O setor ocupa o 1º lugar em quantidade de óbitos e o 2º lugar em incapacidades permanentes;
-- 15% das mortes decorrentes de acidentes do trabalho são de motoristas de caminhão;
-- O transporte urbano de passageiros destaca-se também na quantidade de transtornos mentais relacionados ao trabalho, tema de destaque neste ano para o adoecimento relacionado ao trabalho.
NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, MORRERAM APROXIMADAMENTE 2.780 TRABALHADORES DO TRANPORTE TERRESTRE E 5.400 SOFRERAM ACIDENTES COM SEQUELAS PERMANENTES
ADOECIMENTOS
Estima-se 115 mil casos de adoecimento de trabalhadores por ano:
-- 1º lugar: doenças do sistema muscular e tecido conjuntivo (45%- LER/DORT membros superiores; 49% problemas na coluna vertebral);
-- 2º lugar: transtornos mentais (Depressão/Ansiedade- 49%; Relação ao Stress Grave – 44%);
-- 3º lugar: doenças do sistema nervoso (86% Síndrome do Túnel do carpo e outros transtornos dos nervos de Membros Superiores);
-- 4º lugar: doenças do aparelho digestivo (80% hérnias);
-- 5º lugar: doenças do sistema circulatório (36% varizes).
SAÚDE MENTAL- FATORES PSICOSSOCIAIS DE RISCO
Os transtornos mentais representam em desafio relativamente novo, se comparados aos agravos já tradicionalmente conhecidos. A abordagem para a prevenção é mais complexa e sistêmica, sendo necessária análise e intervenção na organização do trabalho.
-- 17,5 mil novos casos são registrados por ano;
-- Depressão/ansiedade representam 49% dos casos registrados;
-- As reações ao estresse grave representem 44% dos casos registrados;
-- O tempo de afastamento é maior nos casos de transtornos mentais.
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO
O Ministério do Trabalho mantém o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, que assegura, em todo território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as Convenções Internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, do Ministério do Trabalho, por força do contido no Art. 155, inciso II, da CLT, assim como no disposto no item 1.4 da Norma Regulamentadora nº 01 e no Regimento Interno do Ministério do Trabalho, é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção e Acidentes do Trabalho.
Neste ano de 2017, buscaremos promover, de forma ativa, ações de fomento à prevenção de acidentes e doenças do trabalho, visando a diminuir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, procurando atingir a maior quantidade possível de trabalhadores e empregadores.
Os Auditores-Fiscais do trabalho, além de outras atribuições, fiscalizam o cumprimento das leis que protegem os trabalhadores, verificam o cumprimento das disposições legais e regulamentares relativas à segurança e saúde no trabalho, orientam e fornecem informações e conselhos técnicos aos trabalhadores e aos empregadores e analisam e investigam as causas dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais.
Assista ao vídeo da Canpat:
Pronunciamento do ministro, Ronaldo Nogueira, sobre o lançamento da campanha nacional #AbrilVerde:
Canpat, Conhecer para Prevenir. Solta o play:
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