2024 — Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE nº 90 (Altera a Portaria nº 2.053_23) - Composição DSST_CTPP.pdf — última modificação 25/01/2024 15h47

Portaria MTE nº 225 (Nova NR-22).pdf — última modificação 30/12/2024 16h28

Portaria MTE nº 224 (Alt. prazos Anexo X - calçados - NR-12).pdf — última modificação 28/02/2024 16h55

Portaria MTE nº 344 (Altera Glossário - NR-01 e 12).pdf — última modificação 25/03/2024 15h10

Portaria MTE nº 342 (Direito de Recusa - NR-01).pdf — última modificação 25/03/2024 15h10

Portaria MTE nº 553 (Altera a NR-28 - códigos de ementas NR-38).pdf — última modificação 19/04/2024 12h45

Portaria MTE nº 612 (Exame Toxicológico - Altera Portaria MTP nº 672_21).pdf — última modificação 06/08/2024 11h49

Portaria MTE nº 836 (Prazos NR-22 e Disposições Transitórias).pdf — última modificação 30/12/2024 16h27

Portaria MTE nº 838 (Medida para enfrentamento do estado de calamidade em RS).pdf — última modificação 06/06/2024 14h32

Portaria MTE nº 1.064 (Altera a Portaria nº 2.053_23) - Composição MDIC_CTPP (1).pdf — última modificação 03/07/2024 15h17

Portaria MTE nº 1.065 (Nova NR-36).pdf — última modificação 03/07/2024 15h17

Portaria MTE nº 1.146 (Bombas de Combustíveis - novos prazos - NR-20).pdf — última modificação 16/07/2024 14h48

Portaria MTE nº 1.344 (prorroga prazo item 22.24.3).pdf — última modificação 12/08/2024 17h00

Portaria MTE nº 1.341 (prorroga prazo de revisão do anexo I da NR-04).pdf — última modificação 12/08/2024 17h00

Portaria MTE nº 1.369 (Altera a Tabela 1 da Port. 672).pdf — última modificação 15/08/2024 15h32

Portaria MTE nº 1.418 (subitem 16.6.1.1 da NR-16) tanques originais .pdf — última modificação 28/08/2024 15h15

Portaria MTE nº 1.419 (NR-01 GRO - nova redação).pdf — última modificação 31/07/2025 15h52

Portaria MTE nº 1.420 (Revoga o item 18.7.2 da NR-18) uso de contêineres.pdf — última modificação 28/08/2024 15h15

Portaria MTE nº 225 (Nova NR-22) IV.pdf — última modificação 30/12/2024 16h26

Portaria MTE nº 1.702 (Altera a Portaria nº 2.053_23) - Bancada de Governo_CTPP.pdf — última modificação 10/10/2024 17h32