Ferramenta Eletrônica PGR

É um sistema que estrutura o PGR para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), emitindo o documento com o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.

A ferramenta é gratuita, interativa e on-line por meio de uma plataforma web, que permite a organização interagir com as etapas de avaliação de riscos, produzindo o relatório do PGR.

Para conhecer e utilizar a ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Previdência para açougues e padarias, clique aqui.

É necessário seguir, de forma fácil, as seguintes etapas:

1 - Fazer o login no portal gov.br.

A conta gov.br é o meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.

Mais informações podem ser obtidas clicando aqui. 

2 - Em seguida, o usuário deve clicar no botão REALIZAR AVALIAÇÃO DE RISCO OCUPACIONAL, dentro do portal.  

O login é feito quando o cidadão já está dentro da página/serviço do sistema PGR.

Você deve solicitar uma senha no portal do gov.br. Para isso, é preciso preencher o campo de CPF e clicar no botão Continuar.

Em seguida, clicar em "Esqueci minha senha".

Antes de começar a preencher os formulários do Sistema PGR você deverá conhecer em profundidade seus processos de trabalho e os riscos ocupacionais presentes na sua organização, como os riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Por isso, vale o alerta: reúna todas as informações necessárias sobre os riscos para só então iniciar o preenchimento, ou certifique-se de que está assistido por profissional técnico capaz de prover essas informações. Sem isso não é possível avançar no preenchimento do sistema, porque há campos obrigatórios que impedem seu avanço.

O PGR somente estará adequado à sua realidade se você inserir informações fidedignas, isto é, dados que reflitam verdadeiramente o meio ambiente de trabalho. Para isso, é imprescindível compreender o conteúdo das perguntas e dar as melhores respostas possíveis.

Após o preenchimento, é emitido o PGR. Nele estarão presentes o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.

Não, o sistema é de uso facultativo, conforme a NR-01: 

1.8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte que não forem obrigadas a constituir SESMT e optarem pela utilização de ferramenta(s) de avaliação de risco a serem disponibilizada(s) pela SEPRT, em alternativa às ferramentas e técnicas previstas no subitem 1.5.4.4.2.1, poderão estruturar o PGR considerando o relatório produzido por esta(s) ferramenta(s) e o plano de ação.

Não, não pode. Atualmente, a NR-01 restringe a utilização do sistema disponibilizado pela Ministério do Trabalho e Previdência apenas a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não forem obrigadas a constituir SESMT, conforme item 1.8.3 da Norma.

Sim, as máquinas não listadas nos Anexos VI e VII da NR-12 também devem ser incluídas no PGR (exceto as que não ofereçam riscos). A própria ferramenta disponibiliza campos específicos para a inclusão de máquinas não listadas nos anexos da NR-12.

Verifique sua conexão de internet e refaça o login, pois pode ser uma condição temporária. Persistindo o problema, entre em contato.

Sim, é possível retomar o preenchimento da ferramenta quando desejado, inclusive para inclusão ou alteração das informações. Campos obrigatórios não podem ser deixados em branco, pois impedem o avanço na ferramenta.

Lembre-se que uma nova versão do PGR refletirá as alterações inseridas nos formulários. É necessário preservar o histórico de atualizações do PGR, nos termos do item 1.5.7.3.3.1 da NR-01, transcrito abaixo:

 1.5.7.3.3.1 O histórico das atualizações deve ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.

Não, isso não é possível. Você deverá manter o relatório sempre atualizado e se basear no documento com a data mais recente para fins de gerenciamentos de riscos ocupacionais.

Todas as organizações são obrigadas a manter o PGR, mas somente poderão utilizar a ferramenta eletrônica aquelas que tiverem sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) listada no sistema.