Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
Publicado em
11/02/2021 15h11
Atualizado em
27/09/2023 16h59
Com a Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, os normativos trabalhistas ficaram menos burocráticos e mais modernos. Os mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas, facilitando a vida do trabalhador e do empregador.
É possível conferir os atos publicados do Marco Trabalhista no link: https://www.gov.br/trabalho-e-empregopt-br/assuntos/legislacao-trabalho?_authenticator=6a4dc1bbf7a52722af5fb1d21c4ac4ce00fd48b0
O Ministério do Trabalho e Emprego preparou uma tabela detalhando os dispositivos que foram revogados ou alterados. É possível consultar os atos originários e os atos de revogação. Baixe aqui