25ª Reunião Ordinária

Publicado em 22/07/2025 17h33 Atualizado em 22/07/2025 17h36

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA da CTPP

Nos dias 24 e 25 de junho de 2025, foi realizada, em Brasília/DF, a 25ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), tendo sido deliberados os seguintes pontos de pauta:

1 - A ata da reunião anterior (24ª Reunião Extraordinária) foi aprovada por consenso.

2 - NR-06 - Equipamentos de Proteção Individual (ajustes pontuais em itens relativos a EPIs para PCDs) - Compreendendo-se que o tema precisa ser melhor analisado, encaminhou-se que a Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR), do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), deverá organizar uma reunião com representantes de laboratórios que realizam ensaios em EPI e com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores da CTPP, para o início de uma discussão técnica que vise à busca de possíveis soluções para a questão.

3 - Anexo III - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da NR-15 - Encaminhou-se que deverão ser realizadas mais três reuniões do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico, para que a proposta de texto seja posteriormente apreciada e deliberada na 26ª Reunião Ordinária da CTPP.

4 - NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração - Foram discutidas soluções para a harmonização de dispositivos de proteção contra a exposição ao calor em atividades subterrâneas, em consonância com o Anexo III da NR-9. Deliberou-se e definiu-se o Anexo sobre Poeiras Minerais na NR-22. Foram reafirmados os consensos sobre a proposta de alteração de 76 itens da NR-22, discutidos e consensuados pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-22.

5 - Anexo sobre Escada - NR-35 - O Anexo sobre Escadas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) foi deliberado, com encaminhamento para publicação de portaria.

6 - Outros Temas

NR-04 - Anexo I (CNAE x Grau de Risco) - Aguarda-se a finalização do processo de disponibilização do texto técnico para consulta pública, a fim de retomar as discussões tripartites e reagendar a deliberação do tema na agenda regulatória.

NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (revisão geral) - Aguarda-se a finalização das discussões tripartites no âmbito dos coordenadores de bancada da CTPP, para posterior reagendamento de deliberação na agenda regulatória.

NR-15 - Atividades e Operações Insalubres (revisão da parte geral) - Aguarda-se a aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública sobre o texto técnico, para início das discussões tripartites e posterior realocação da deliberação da CTPP na agenda regulatória.

NR-16 - Atividades e Operações Perigosas (revisão da parte geral) - Também aguarda a aprovação do AIR e os procedimentos de consulta pública, com o mesmo objetivo acima.

NR-16 - Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta (revisão da parte geral) - Definiu-se a retomada dos trabalhos do GTT específico ainda no mês de julho, com previsão de deliberação da proposta de texto na 26ª Reunião Ordinária da CTPP.

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