O Programa Manuel Querino (PMQ) foi instituído pela Portaria nº 3.222, de 21 de agosto de 2023 , e pela Resolução nº 995 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de 15 de fevereiro de 2024, com o objetivo de promover a qualificação profissional de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, ampliando suas oportunidades de inserção e permanência no mundo do trabalho.
O público prioritário do programa inclui:
- Beneficiários do seguro-desemprego;
- Trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do Sine;
- Trabalhadores empregados ou desempregados impactados por processos de modernização tecnológica, choques comerciais ou outras formas de reestruturação econômica;
- Beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local.
Além desses grupos, o PMQ contempla, em consonância com os princípios de inclusão da diversidade humana, promoção da equidade de gênero, combate ao racismo e eliminação de todas as formas de discriminação, os seguintes públicos:
- Internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão;
Familiares de egressos do trabalho infantil;
- Trabalhadores de setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável e geração de trabalho, emprego e renda;
- Cooperativados, associados ou autogeridos;
- Empreendedores individuais e coletivos;
- Trabalhadores rurais e pescadores artesanais;
- Aprendizes e estagiários;
- Pessoas com deficiência, idosos, jovens, mulheres, negros, população LGBTQIAPN+;
- Povos e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores domésticos, migrantes, refugiados e apátridas.
Os cursos oferecidos são definidos com base na vocação econômica e nas demandas dos territórios, alinhados aos setores estratégicos da gestão federal:
O programa é executado em parcerias com os entes federativos vinculados aos Sistema Nacional de Emprego (Sine), como estados, municípios e o Distrito Federal; órgãos federais, como universidades e institutos de educação ciência e tecnologia; e também com organizações da sociedade civil (OSCs). Os recursos investidos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares.
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Parcerias em 2023 e 2024
Em 2023, foram celebradas parcerias com oito institutos federais e 12 universidades federais, cuja execução dos projetos iniciaram em 2024. Além de convênio com 20 entes vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), garantindo a oferta de cursos em todas as regiões do país. Ainda em 2024, um chamamento público selecionou 20 OSCs, e outras 39 instituições foram contempladas com recursos provenientes de emendas parlamentares, ampliando mais as ações voltadas à qualificação profissional.
A Escola do Trabalhador 4.0 é uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com a Microsoft no âmbito do Programa Caminho Digital, que tem por objetivo preparar os trabalhadores brasileiros para os desafios da Economia 4.0, promovendo o desenvolvimento de habilidades digitais e a inserção profissional.
Os cursos são atualizados periodicamente, não exigem escolaridade mínima nem limite de idade, e conta com um teste de carreira que ajuda o aluno a identificar a trilha mais adequada ao seu perfil. Ao final, os participantes realizam uma prova online e, ao acertarem pelo menos 50%, recebem certificação Microsoft.
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Seja parceiro da Escola 4.0
Estados, prefeituras, entidades, associações ou sindicatos podem se tornar parceiros da Escola do Trabalhador 4.0 junto ao MTE, mediante assinatura de um Termo de Adesão Simplificada. Ao parceiro compete disponibilizar um espaço físico adequado, equipado com computadores, acesso à internet e monitores capacitados para apoiar os alunos durante a realização dos cursos.
Como contrapartida, os monitores terão acesso a capacitação online gratuita, e a logomarca da instituição parceira poderá ser inserida nos certificados emitidos, juntamente com as logomarcas do MTE e da Microsoft. Na modalidade Termo de Adesão Simplificada, não há transferência nem repasse de recursos financeiros por parte do MTE ao parceiro.
O pedido de adesão deve ser formalizado por meio de ofício, encaminhado para o endereço eletrônico seq@trabalho.gov.br, com cópia para deq@trabalho.gov.br. Após a análise da solicitação, a SEQ/DEQ encaminhará ao interessado o Termo de Adesão Simplificada, que deverá ser assinado pelo representante legal da instituição solicitante e devolvido à SEQ/DEQ para formalização da parceria.
Termo de Adesão aqui
Quem foi Manuel Querino
No centésimo ano da morte de Manuel Raymundo Querino, celebrado em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego fez uma homenagem a essa personalidade histórica ao batizar o programa nacional de qualificação social e profissional com o seu nome.
Manuel Querino (1851-1923), baiano, negro e reconhecido como um dos fundadores da antropologia brasileira, destacou-se como um intelectual de grande relevância, cuja obra permanece atual. Foi escritor, jornalista, historiador, político, desenhista, músico, pintor, líder operário, professor e defensor da valorização da cultura africana na Bahia. Fundou o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia e contribuiu para a criação da Escola de Belas Artes.
Ao longo de sua trajetória, enfatizou a importância do trabalho como caminho para a superação das desigualdades sociais e raciais.
