Servidores federais que ingressaram a partir de 2025 tem formação obrigatória vinculada ao estágio probatório

Servidoras e servidores públicos que ingressaram no serviço público federal a partir do ano de 2025 têm uma nova obrigação durante a realização do estágio probatório. Trata-se do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferecido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O PDI foi criado como parte da reformulação do estágio probatório no serviço público federal para acelerar a adaptação dos servidores recém-nomeados, fortalecer competências essenciais à administração pública e alinhar a atuação profissional aos valores éticos, democráticos e aos resultados esperados para a sociedade.

De acordo com o Decreto nº 12.374/2025 e a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025, a participação no PDI passa a integrar formalmente o estágio probatório. O prazo máximo para conclusão da carga horária total é de 24 meses, contados a partir da data de entrada em exercício.

A norma estabelece, ainda, uma distribuição obrigatória ao longo desse período: pelo menos 50% da carga horária deverá ser concluída nos primeiros 12 meses. Esse marco coincide com o primeiro ciclo avaliativo do estágio probatório. O percentual restante poderá ser cumprido até o segundo ciclo, aos 24 meses, quando ocorre a avaliação final.

Na prática, isso significa que o PDI não deve ser deixado para o fim do estágio. A proposta é que a formação acompanhe o desenvolvimento do servidor desde o início da trajetória, contribuindo de forma concreta para as avaliações periódicas e para a consolidação das competências exigidas para a homologação do estágio probatório. Portanto, o PDI é indispensável para homologação do estágio probatório.

Lara Marhofer Dutra, analista técnico-administrativa do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC), entrou em exercício em junho de 2025 e já completou 50% da carga horária do curso. Segundo ela, o PDI é bem aprofundado e com questões complexas, apesar de ser na modalidade EAD.

Na visão da servidora, a iniciativa traz temas importantes para quem está ingressando na carreira pública. "Em resumo, o curso é muito interessante, é gostoso de fazer. Ele não é um EAD chato, tem casos práticos, exemplos, links para se aprofundar em algumas questões, tem muito vídeo. ele é bem bacana e as matérias são de total relevância para quem está ingressando na administração pública é um curso muito legal muito bem-feito”, elogiou.

Realização do curso

O servidor em estágio probatório será liberado pela chefia para a realização do programa durante a jornada de trabalho, considerando como ação de desenvolvimento em serviço, respeitadas as necessidades do trabalho.

Com relação à inscrição, à participação e à solicitação de aproveitamento no programa de desenvolvimento inicial, são de responsabilidade do servidor em estágio probatório.

A Enap estabelece, em regulamento próprio, as normas do programa de desenvolvimento inicial, definindo regras de matrícula, critérios de aproveitamento e aprovação, carga horária total e modalidade de ensino. O certificado do programa terá validade de cinco anos para aproveitamento no estágio probatório de outros cargos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Saiba mais sobre o PDI

Para quem está dando os primeiros passos no serviço público, pode estar se perguntando o porquê de um curso online ser obrigatório. Todavia, o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) foi criado como parte da reformulação do estágio probatório no serviço público federal para acelerar a adaptação dos servidores recém-nomeados, fortalecer competências essenciais à administração pública e alinhar a atuação profissional aos valores éticos, democráticos e aos resultados esperados para a sociedade.

A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), integra uma trilha formativa estruturada que reúne conhecimentos sobre a organização da administração pública, princípios do serviço público, políticas públicas, orçamento e outras temáticas centrais à função pública.

Na prática, o PDI é uma formação obrigatória para quem ingressa a partir de fevereiro de 2025, com conclusão prevista no prazo de até 24 meses durante o estágio probatório. O programa está disponível na Escola Virtual de Governo, pode ser realizado durante a jornada de trabalho com liberação da chefia e é dividido em módulos de acordo com o nível do cargo, com carga horária específica e conteúdos que visam tanto o acolhimento quanto o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais. A conclusão integral das atividades formativas é condição indispensável para a aprovação no estágio probatório.

AvaliaGOV - Estágio Probatório com plantões semanais

Além do PDI, outro assunto que desperta curiosidade nos novos ingressantes da administração pública federal é o AvaliaGOV – Estágio Probatório, nova solução digital que dá suporte à avaliação de desempenho de servidoras e servidores nomeados a partir de 7 de fevereiro de 2025, em conformidade com o Decreto nº 12.374/2025.

A ferramenta foi desenvolvida para operacionalizar o novo modelo unificado de avaliação de desempenho dos servidores federais, reunindo em um único sistema todas as etapas do processo avaliativo. Com isso, o governo federal busca garantir maior padronização, transparência e eficiência, superando o modelo anterior, no qual cada órgão adotava procedimentos próprios e critérios distintos.

Por meio do AvaliaGOV – Estágio Probatório, é possível planejar, acompanhar e registrar as avaliações realizadas ao longo dos três ciclos previstos — aos 12, 24 e 32 meses de exercício —, bem como consolidar resultados, gerar relatórios e apoiar a tomada de decisão pelas chefias. O sistema contempla as diferentes dimensões da avaliação, incluindo a avaliação da chefia imediata, a avaliação por pares e a autoavaliação do servidor, compondo o resultado final necessário para a aprovação no estágio probatório, juntamente com a conclusão obrigatória do PDI.

Para apoiar servidoras, servidores e gestores na compreensão e no uso da ferramenta, serão realizados plantões semanais do AvaliaGOV – Estágio Probatório. Os encontros trarão orientações práticas sobre o funcionamento do sistema, esclarecimento de dúvidas e demonstração das principais funcionalidades. As oficinas, conduzidas pelas equipes técnicas do MGI, são voltadas especialmente às pessoas em estágio probatório, com foco em orientar o uso adequado da plataforma e contribuir para uma experiência mais clara e segura ao longo do processo avaliativo.

Plantões semanais – AvaliaGOV EP

Horário: 14h

Link: bit.ly/4qn5dkP