Visita Técnica (Prova de Vida)

1. Finalidade

A visita técnica deve ser realizada para fins de comprovação de vida e é condição necessária para a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria, pensão ou reparação econômica para aqueles que não tem a possibilidade de realizar o recadastramento por outros meios disponíveis, como: rede bancária, aplicativos mobile (SouGov.br e gov.br) e declaração de internação.

A realização da Prova de Vida nos casos de internação em unidades de saúdes, home care ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, será mediante o envio de Declaração de Internação preenchida e assinada pelo médico responsável. Tal declaração tem validade de 30 dias e deverá ser encaminhada pelo Protocolo Digital. (clique aqui para acessar o formulário)

2. Público

Aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis, na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar.

3. Canais

  O requerente preenche solicitação, anexa documentos necessários e submete pelo Plataforma GOV.BR.

4. Documentação

Documentação em comum para todos os casos

• Cópia do Documento de Identificação oficial com foto e CPF do solicitante

• Atestado ou laudo médico em nome do beneficiário que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida

• Comprovante do endereço a ser realizada a visita, que pode ser em nome do próprio beneficiário ou de terceiro

Se tutor/curador

5. Legislação

Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.