Quem somos
A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) foi criada para centralizar a gestão de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta. Anteriormente, a gestão era realizada de forma descentralizada pelas unidades de gestão de pessoas dos órgãos públicos.
Desde 2018, a DECIPEX, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vem centralizando, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços, como a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões.
Com esta medida, espera-se maior especialização e padronização nos processos e, consequentemente, melhoria nos serviços prestados aos aposentados e pensionistas atendidos pela DECIPEX.
Entre algumas das competências da DECIPEX estão propor políticas, diretrizes, modelos, projetos, legislação e normas para centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta integrantes do Sistema de Pessoal Civil da União (SIPEC).
Até o momento, a centralização alcançou o quantitativo aproximado de 170 mil pessoas.
Conheça os principais normativos da Decipex:
- Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021
- Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023
- Portaria ME nº 3.031, de 19 de março de 2021