Concursos

O ingresso na carreira de EPPGG ocorre por meio de concurso público de provas e títulos e subsequente aproveitamento em curso de formação, ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

História

O primeiro concurso para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) ocorreu em 1989, no âmbito da redemocratização do Estado e da reforma administrativa durante o governo de José Sarney.

Em 1990, com a proibição da realização de concursos públicos pelo governo de Fernando Collor de Mello, o processo de implementação da carreira foi interrompido e o cronograma de provimento dos cargos abandonado. Nesse período, a Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, buscou ainda extinguir a carreira, transformando os cargos ocupados em Analistas de Orçamento e Planejamento. No entanto, após parecer favorável do Supremo Tribunal Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada, a Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, restaurou a carreira e os cargos.

Os concursos para carreira voltam a ser realizados apenas em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, no âmbito da proposta de rearranjo institucional do Estado, tanto em função da crise fiscal quanto do papel do Estado. Essa retomada da carreira foi impulsionada pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), criado em 1995. O Mare buscou viabilizá-la financeiramente, integrando-a ao ciclo de gestão, além de aumentar o grau de exigência no nível de conhecimento dos concursos, que passaram a exigir pós-graduação.

Com a perda de centralidade do Mare na agenda política por contingências econômicas, os dois primeiros anos do segundo mandato Fernando Henrique Cardoso (1999 e 2000) são marcados por uma interrupção dos concursos, mas retomados em 2001.

A partir de 2003, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, a frequência de concursos foi retomada – foram 4 concursos com 679 vagas no total. No governo de Dilma Rousseff houve um concurso autorizado em 2012, com proposta de novo formato. No entanto, em função de inconsistências verificadas em seu edital pelo Tribunal de Contas da União, o concurso foi cancelado em 2013.

A Secretaria de Gestão aguarda a melhora do cenário econômico e fiscal para retomar a realização de concursos para a Carreira de EPPGG.

Confira, na tabela abaixo, os concursos realizados ano a ano e a instituição promotora.

Referências:

CARNEIRO, Breno Z.; HECKERT, Cristiano R.; COLNAGO JUNIOR, Esteves Pedro. Seleção de Elite – Como Mudar o Concurso Público para Selecionar os Melhores. Policy Brief. Brasília: Enap, 2020. Disponível em: https://www.enap.gov.br/media_files/documentos/2019_ENAP_SeleçãoElite.pdf.

FERRAREZI, Elisabete; ZIMBRÃO, Adélia; e AMORIM, Sônia. A Experiência da Enap na Formação Inicial para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG: 1988 a 2006. Brasília: Enap, 2008. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/631.

REVISTA EXAME. Burocratas, mas com diploma. Publicado em 21/11/2012. Disponível em: https://exame.abril.com.br/revista-exame/burocratas-mas-com-diploma/.